Reforma da Previdência

R7 Planalto TJ rejeita ação que barrava votação da reforma da previdência de SP

TJ rejeita ação que barrava votação da reforma da previdência de SP

Decisão do desembargador Alex Zilenovski, do TJ-SP, negou mandado de segurança do deputado Campos Machado que tentava bloquear votação

TJ negou mandado de segurança contra Cauê Macris

TJ negou mandado de segurança contra Cauê Macris

Reprodução/Facebook

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou nesta segunda-feira (2) um mandado de segurança que visa evitar que a reforma da previdência seja votada em segundo turno sob a alegação de que há uma questão de ordem a ser apreciada pelo presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB).

No último dia 18, 57 deputados estaduais aprovaram em segundo turno a PEC 18/2019. No dia seguinte, o deputado estadual Campos Machado (PTB) solicitou questão de ordem – o termo é utilizado pelos parlamentares para expressar dúvidas acerca da interpretação ou aplicação da matéria.

Por tramitarem na Justiça dois mandados sobre a reforma, Machado argumenta a “impossibilidade de convocação de qualquer sessão para votação em segundo turno da PEC 18”. O deputado diz, também, que Macris não respondeu sobre a questão de ordem a tempo e agendou, ainda, a votação do segundo turno da reforma da Previdência para esta terça-feira (3).

Em decisão, o desembargador Alex Zilenovsk analisou o mandado de Machado contra Macris. Com base no regimento interno da Alesp, afirma que “cabe ao presidente da Casa resolver a questão no prazo de 60 dias, no caso concreto, ainda não se esvaiu”.

“Assim, a concessão de liminar do mandado de segurança teria inequívoca feição de revisão da decisão liminar de contracautela do STF, o que, por óbvio, não é possível nesta via e nem por este juízo”, disse, se referindo a liminar concedida pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que deu sequência à reforma da Previdência de São Paulo.

O R7 Planalto procurou o deputado Campos Machado, mas até o momento não recebeu retorno.

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