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R7 Planalto Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes

Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes

Ministro alegou que procedimento cabe exclusivamente à PGR. Uma das ações, sobre offshores, incluía presidente do BC

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto

Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto

Fellipe Sampaio /SCO/STF - 02.02.2021

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou dois pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das "offshores", empresas mantidas por eles em paraísos fiscais.

As notícias-crimes, impetradas pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediam que o STF solicitasse apuração do caso à PGR (Procuradoria-Geral da República). Ambas foram extintas pelo ministro. 

A justificativa de Toffoli é que que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função. 

A decisão foi comemorada pela defesa do ministro Paulo Guedes. 

"O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo. Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses", disseram, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

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