Toffoli suspende ação de busca no gabinete de José Serra

Senador pelo PSDB-SP é alvo de nova fase da Lava Jato contra crimes eleitorais durante operação realizada nesta terça-feira (21)

Na imagem, presidente do STF, Dias Toffoli

Na imagem, presidente do STF, Dias Toffoli

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 01.07.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (21) a ação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

"Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra", decide Toffoli.

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A decisão atinge, portanto, a operação de busca e apreensão especificamente nas dependências do gabinete de Serra, no Senado Federal, e não a ação como um todo.

Toffoli atendeu ao pedido feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que impediu, por meio da Polícia Legislativa, que agentes federais cumprissem as diligências no gabinete do senador.

Mais cedo, a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo – um dos investigados é o senador José Serra, que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro.

A PF constatou indícios de recebimento pelo parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores seriam repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

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Na decisão que suspendeu a ação de busca no gabinete do senador, Toffoli afirma que a ordem de busca e apreensão, "cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República".

Com isso, a situação "eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida".

Em nota, Serra disse ter sido surpreendido pela "nova e abusiva operação" da PF em seus endereços e que "jamais foi ouvido" nas investigações. Também destacou a espetacularização nesse tipo de ação no Brasil e pediu rapidez nas investigações, a fim de não ter a honra manchada por "acusações falsas".