CPI da Covid

R7 Planalto Weber, do STF, mantém quebra de sigilo de assessor de Bolsonaro

Weber, do STF, mantém quebra de sigilo de assessor de Bolsonaro

Filipe Martins teve liminar, protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União) negada nesta quarta-feira (16) pela ministra

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, Filipe Martins faz gesto racista

Na imagem, Filipe Martins faz gesto racista

Reprodução

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quarta-feira (16) a quebra de sigilo do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, pedida pela CPI da Covid.

O requerimento de transferência de sigilo do assessor de Jair Bolsonaro (sem partido) foi aprovado pela comissão no último dia 10. A defesa de Martins, feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), questionou a quebra de sigilo.

A magistrada do STF, contudo, negou a liminar.  "Em suma: o que se entende vedado à CPI é o ato de substituir-se à reserva de jurisdição, nos pontos em que ela é expressa na Constituição Federal, ou seja, não pode a comissão de inquérito, p. ex., decretar interceptação telefônica, busca domiciliar ou a prisão de alguém, salvo em situação de flagrante delito, situações essas não verificadas na hipótese dos autos", afirma Weber.

Racismo

O assessor de Bolsonaro foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) no último dia 8. A ação acontece após Martins realizar, durante sessão do Senado Federal, gestos utilizados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, fazendo referência à expressão “White Power”.

Para o MPF, ficou evidente que Martins agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto. Ele responderá segundo a lei de crimes raciais por ter praticado e induzido a discriminação e o preconceito de raça. Pode ser condenado à prisão, ao pagamento de multa mínima de R$30 mil e à perda de cargo público.

Últimas