CPI da Covid

R7 Planalto Weber mantém quebra de sigilo de associação pró-tratamento precoce

Weber mantém quebra de sigilo de associação pró-tratamento precoce

CPI da Covid aprovou no dia 10 a transferência contra Associação Médicos pela Vida. Decisão da ministra foi dada nesta quarta (16)

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, ministra Rosa Weber (STF)

Na imagem, ministra Rosa Weber (STF)

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 02.02.2021

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quarta-feira (16) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Médicos pela Vida, pedida pela CPI da Covid.

O requerimento que prevê a transferência de sigilo foi aprovado pela comissão no último dia 10. A associação publicou, em março deste ano, um manifesto que defende o tratamento precoce para pacientes com covid-19.

Na liminar, a defesa da associação argumenta que a quebra de sigilo exige presença concomitante dos requisitos de motivação e da pertinência temática, além da demonstração de necessidade absoluta da medida e da delimitação temporal de seu objeto, e tais exigências não são observadas.

A magistrada do STF, contudo, negou. “Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites, pois esse exame colateral da atividade estatal em tese representa, simplesmente, o esgotamento da análise de toda a atividade pública, inclusive a interposta, no contexto da pandemia”, afirma.

“Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não seja indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, acrescentou Weber.

Associação

O grupo publicou diversos manifestos em que defende o tratamento precoce para pacientes com covid-19 O primeiro foi publicado em março deste ano. "Defendemos acima de tudo o direito ao princípio da autonomia médica e os direitos do paciente de serem tratados", diz.

A peça é assinada por 641 profissionais da região de Fortaleza (CE) e critica, ainda, o isolamento social. "Somos totalmente contrários à equivocada, e quiçá maldosa, orientação de ficar em casa e não fazer nada para os doentes, tão divulgada logo quando se iniciou a pandemia e que perdura até hoje, mesmo sabendo-se que tal medida em nada contribuiu para reduzir o surgimento de novos casos", completa.

Alvo da CPI, a associação se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 8 de setembro de 2020, em Brasília. Na ocasião, membros apresentaram proposições ao titular do Executivo, entre elas: autonomia médica e recomendação do tratamento precoce já na fase inicial da doença.

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