CPI da Covid

Por que Renan Calheiros ser relator da CPI da Covid é um contrassenso

Mais uma vez, enquanto os brasileiros sofrem com a pandemia, muitos políticos a usam como palanque eleitoral

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid continua colecionando polêmicas. Mas, uma das, senão a maior, é a presença do senador Renan Calheiros como relator, uma vez que ele responde a pelo menos onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem corrupção passiva e lavagem de dinheiro e é, inclusive, réu em ação penal por peculato.

O crime de peculato, definido pelo Código Penal, se dá quando um funcionário público se apropria de um bem ou de um recurso a que ele tenha acesso por conta do cargo que ocupa. Além disso, o peculato também acontece quando há desvio, seja em benefício próprio ou de outras pessoas. A pena varia entre 2 e 12 anos de prisão e multa.

Senador Renan Calheiros, escolhido como relator da CPI, coleciona processos e polêmicas

Senador Renan Calheiros, escolhido como relator da CPI, coleciona processos e polêmicas

Jefferson Rudy/Agência Senado - 20.05.2021

Quando falamos que alguém se tornou réu em uma ação significa que o Judiciário aceitou a denúncia do Ministério Público. Assim, o denunciado começa a responder o processo judicial que, depois de concluído, pode absolver ou condenar.

Contrassenso

É pelo menos curioso que uma pessoa que responde a tantas acusações esteja a frente de uma CPI que pretende investigar omissões e possíveis corrupções do Governo Federal no combate da pandemia.

Ao longo dos anos, diversas autoridades se manifestaram sobre a importância de não permitir que Calheiros assumisse determinados cargos públicos até que as investigações fossem concluídas.

Alguns senadores tentaram impedi-lo de seguir comandando essa CPI, mas, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar e o manteve como relator.

O argumento usado foi de que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e isso fere, portanto, os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Problema estrutural

Mais uma polêmica envolvendo o político veio à tona ontem quando ele citou o Tribunal de Nuremberg, que julgou nazistas após o fim da 2ª Guerra Mundial. Senadores entenderam que ele fez uma comparação leviana e muito infeliz com o genocídio que ocorreu na Alemanha.

Na terça-feira, Calheiros comparou a atuação de autoridades durante a pandemia no Brasil a genocídio nazista

Na terça-feira, Calheiros comparou a atuação de autoridades durante a pandemia no Brasil a genocídio nazista

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 13.05.2021

Mesmo depois da indignação de alguns presentes, ele continuou seu discurso: "(...) Não podemos dizer que ocorreu um genocídio no Brasil. Mas, podemos dizer, sim, que há uma semelhança tenebrosa, uma semelhança perturbadora no comportamento de algumas altas autoridades que testemunharam aqui".

A Confederação Israelita do Brasil repudiou, em nota, a atitude de Renan Calheiros. "As comparações indevidas e muitas vezes com fins políticos, são um desrespeito à memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes."

Realmente, a fala do senador foi absurda. E tão horrorosa quanto ela é a crença de que a CPI é apenas técnica e não tem pretensão de servir de trampolim político. Não é preciso ser especialista para perceber que a Comissão parece já ter culpados e está buscando confirmações.

Não se trata aqui de defender o governo nem de julgar Renan Calheiros quanto à sua culpabilidade nos processos em que é acusado, mesmo porque eles ainda não foram concluídos.

Trata-se de mostrar a importância de lutar pelas instituições da República e alertar sobre a palhaçada que muitos políticos estão fazendo durante essa pandemia para se autopromover.

Não podemos deixar que a ética e a justiça no nosso país se transformem em palavras mortas. Elas deveriam, pelo menos, direcionar quem está em cargos de liderança, independentemente da área de atuação.

Quando as ignoramos, as raposas ganham espaço, os jornais se enchem de manchetes e a pandemia continua rolando e minando vidas.

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