Por que Bolsonaro e os parlamentares estão brigando? 

Desde 2015, o Congresso Nacional vem aumentando seu controle sobre o orçamento

Valter Campanato/Agência Brasil - 12.04.2015

Uma das mensagens que recebi no whatsapp me convocando para o ato de 15 de março traz um rosto raivoso pintado com as cores da bandeira. O texto da imagem: “Isso é democracia. 30 bilhões o caramba. Chantagem. Vamos chutar vocês daí seus vagabundos larápios safados. Foi a gota d’água”.

Como se vê, o cerne da discórdia entre parlamentares e o presidente está em quem controla mais recursos orçamentários. O político visto como responsável por gastos que melhoram a vida da população – seja através de infraestrutura, seja através de programas sociais como o Bolsa Família – tende a ser recompensado nas urnas.

O chamado “orçamento impositivo” implica que gastos definidos pelos parlamentares terão que ser obrigatoriamente realizados (“executados”, no jargão técnico) pelos ministérios. Isso tira bastante poder do presidente e de seus ministros.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, é responsável por realizar obras contra as secas. Se o ministro define os municípios que recebem mais recursos para isso, colherá os frutos (e dissabores) dessa decisão. Quando Geddel Vieira Lima (MDB) foi ministro da Integração Nacional – o MDR é fruto da junção entre este ministério e o das Cidades –, destinou muito mais recursos para a Bahia, seu estado de origem, do que qualquer outro.

Com o orçamento impositivo, deputados e senadores definem os municípios que receberão o dinheiro através de emendas orçamentárias e o ministro não pode, ao contrário do que ocorria até poucos anos atrás, optar por não executar a verba. Os parlamentares (e os prefeitos ligados a eles) se apressarão em tomar o crédito pelos benefícios que resultam dos gastos. É possível que as chances de reeleição aumentem.

Com a ascensão de Henrique Eduardo Alves (MDB) e Eduardo Cunha (MDB) ao comando da Câmara dos Deputados quando Dilma Rousseff (PT) começou sua derrocada, a partir de 2015, os parlamentares começaram a tomar poder orçamentário da presidência. Essa toada continuou no governo de Michel Temer (MDB) e agora, com Rodrigo Maia (DEM), atinge um ponto crítico.

A relação entre Bolsonaro e o Legislativo está em seu pior momento, com muitos falando em “parlamentarismo branco” – ou seja, domínio dos parlamentares (e especialmente Maia) sobre as decisões legislativas e orçamentárias. Não é tão simples assim. Bem ou mal, a agenda legislativa prioritária para o governo tem sido também a do Legislativo. Mas a nova disputa por recursos orçamentários pode causar uma cisão definitiva nas relações.

Tudo começou quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tradicionalmente com menos influência do presidente do que a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada pelos parlamentares com um novo aspecto “impositivo”. Trata-se da obrigatoriedade de realizar os gastos propostos por emendas orçamentárias de comissões parlamentares e do relator-geral do orçamento. Com isso, a fatia de recursos sob controle total do Congresso subiria para R$ 30 bilhões, contra R$ 50 bilhões para o presidente e seus ministros.

Pois o governo decidiu vetar esse trecho da LDO, mas sem antes conseguir firmar um acordo com os parlamentares para chegar a um meio-termo.

O apaziguamento das relações entre Legislativo e Executivo dependerá disso.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)