Thiago Helton Faça Parte: escola que atende múltiplas deficiências está ameaçada

Faça Parte: escola que atende múltiplas deficiências está ameaçada

Uma escola pública de educação especial que atende múltiplas deficiências enfrenta dificuldades para manter as portas abertas

Uma escola pública de educação especial que atende múltiplas deficiências enfrenta dificuldades para manter as portas abertas

A Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelece que o direito à educação deve ser assegurado sem discriminação com base na igualdade de oportunidades e ao longo de toda vida.

Para garantia desse direito fundamental foi criada a regra da educação inclusiva. Mas será que a nossa sociedade está pronta para considerar as peculiaridades das deficiências mais graves?

A proposta da inclusão é linda no papel, mas na prática, infelizmente, esse sonho de tem sido o pesadelo de muitos pais e mães de pessoas com deficiência intelectual ou mental graves.

A regra que deve prevalecer, na forma da lei, é que todas as pessoas com deficiência tenham garantido o acesso a educação de qualidade dentro do sistema regular de educação, ou seja, o sistema de educação geral, público e privado, deveria adotar todas as ferramentas e métodos necessários para que a realidade da inclusão plena fosse uma verdade.

Mas quando se trata de deficiências graves ou severas, na maioria das vezes a missão de tentar incluir acaba se tornando um desafio que deixa claro que a nossa sociedade e o Poder Público ainda não estão totalmente preparados para que a educação inclusiva garanta a dignidade a todos sem distinção. 

Thiago Helton conversando com vários pais e mães de alunos de uma escola especial

Thiago Helton conversando com vários pais e mães de alunos de uma escola especial

É ai que entra a função social, ainda que residual, do modelo de educação especial, que não pode ser visto como uma ferramenta de segregação, mas sim como uma saída de dignidade educacional para quem não se adaptou ou não teve a oportunidade de tentar a via da inclusão em uma escola regular.

Contudo, o Poder Público tem tentado fazer com que o modelo de educação inclusiva seja implementado de forma forçada e geral, sem fiscalização dos métodos que vem sendo utilizados e sem observar o impacto disso na vida das famílias.

Por outro lado, enquanto se tenta promover a inclusão como regra máxima, o modelo de educação especial, que deveria ser ao menos a exceção, tem sido cada vez mais abandonado e negligenciado pelo Poder Público.

É o caso da Escola Estadual Dr. Amaro Neves Barreto, que fica na região do Barreiro em Belo horizonte. Uma das poucas, se não for a única, escola especial da rede pública estadual em Minas Gerais que atende múltiplas deficiências. Nas últimas semanas essa escola foi pauta na Assembleia Legislativa de MG, onde a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a ameaça de uma possível fusão obrigatória de turmas, determinada pelo Governo do Estado (veja aqui), e que geraria uma série de problemas para seu funcionamento.

Eu estava presente nessa plenária, na condição de advogado, representando a OAB/MG – Barreiro, e fiz questão de propor o tema para a produção da Record TV Minas, a fim de mostrar essa realidade no Faça Parte.

Nós produzimos uma matéria completa para explicar a sociedade o que está acontecendo e principalmente, para explicar ao nosso público que ambos os modelos de educação – inclusiva e especial – têm uma função social importante para a dignidade educacional da pessoa com deficiência.

Como defensor dos direitos das pessoas com deficiência eu acredito muito na força da inclusão. Mas em matéria de educação nós vivemos um período de mudanças, onde ambos os modelos escola devem ser preservados, receber apoio e investimentos em nome da dignidade de quem mais precisa.

Assista e compartilhe! Seja um colaborador do serviço da inclusão!

Clique aqui para acessar a playlist completa do Faça Parte.

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