Thiago Helton "Sistema de Justiça" discute direitos das pessoas com deficiência em MG

"Sistema de Justiça" discute direitos das pessoas com deficiência em MG

Iniciativa inédita em Minas Gerais reúne órgãos do Executivo, do Judiciário e Funções Essenciais à Justiça em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

"Sistema de Justiça" discute direitos das pessoas com deficiência em MG

Fechamos o mês de luta da pessoa com deficiência com chave de ouro. Na última sexta (27), uma iniciativa inédita em Minas Gerais reuniu órgãos e entidades do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça, em uma “Roda de Conversa” que promete colocar e manter em evidência pautas relevantes na saga por afirmação de direitos das pessoas com deficiência.

A ideia nasceu da necessidade de uma articulação célere entre as Instituições do Sistema de Justiça, tanto na esfera estadual quanto federal, para concretizar e promover os direitos da pessoa com deficiência em sua integralidade.

O evento foi organizado pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais em parceria com a Defensoria Pública de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho).

Participaram do debate os seguintes entidades e profissionais:

• MPMG - Bertoldo Mateus Oliveira Filho, Procurador de Justiça e Coordenador Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

• DPMG - Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, Defensor Público e Coordenador Adjunto da Comissão Especial de Direito da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep);

• DPU/MG - Diego de Oliveira Silva, Defensor Público e Chefe da União em Minas Gerais (DPU/MG);

• SRT/MG - Patrícia Siqueira, Auditora Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, coordenadora do projeto de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;

• MPF - Helder Magno da Silva, Procurador Regional dosd Direitos do Cidadão em Minas Gerais;

• PFN/MG - Leonardo de Andrade R. Alvim, Procurador da Fazenda Nacional - Núcleo de Processos sob Acompanhamento Especial;

• TJMG - Bruno Terra Dias, Desembargador Titula da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

• OAB/MG – Thiago Helton, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG e Membro da Comissão Nacional de Direitos da PCD no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

• MPT – Victorio Álvaro Coutinho Rettori – Procurador do Trabalho e Coordenador da Divisão de Igualdade e Oportunidade e Discriminação nas Relações de Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Thiago Helton palestrando na roda de conversa em meio a outros representantes.

Thiago Helton palestrando na roda de conversa em meio a outros representantes.

Criação de um Fórum Permanente

Segundo o Defensor Público Luís Renato – pai de uma criança com autismo e um dos mentores da iniciativa – o objetivo central da “Roda de Conversa” era criar uma atuação (em relação aos direitos da pessoa com deficiência) com fluxo de rede entre as Instituições presentes, através de um protocolo único.
Porém, todas as expectativas foram superadas com a sugestão da proposta da criação do Fórum Permanente de Discussões e Ações dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

De forma unanime as instituições presentes aderiram a ideia por entenderem a necessidade de trazer para a prática a afirmação plena dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, concretizando normas e entendimentos que muitas das vezes não são observados no âmbito funcional do nosso "sistema de justiça".

Participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil

Na condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, acompanhado das advogadas Betânia Andrade e Jéssica de Deus, reafirmei o nosso compromisso com a causa, destacando a necessidade de que os debates dessa iniciativa se pautem pela fiel observância da Convenção Internacional sobre os Direitos da PcD, visando garantir a máxima efetividade de nossos direitos e combater toda forma de retrocesso.

Na oportunidade, alertei ainda sobre a necessidade de se garantir a presença da pessoa com deficiência, com vez e voz nas discussões futuras perante as instituições envolvidas, pois o diálogo só será democrático com a efetiiva participação da sociedade civil no Fórum Permanente.

O Presidente da Comissão Nacional de Diretos da pessoa com Deficiência da OAB  no Conselho Federal, Joelson Dias, em Brasília, já sinalizou total apoio para que essa iniciativa seja replicada nas demais seccionais. 

Fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência

O Defensor Público Luís Renato destaca que a expectativa com a criação do Fórum permanente é imensa. “Algo inédito no Brasil e no Mundo está sendo criado. A pretensão é que o Fórum seja composto por todas estas Instituições participantes da Roda de Conversa agregando as Instituições do Poder Legislativo e Executivo, além das pessoas com deficiência, suas famílias e de todas as Instituições Públicas ou Privadas que de alguma forma abordam questões referentes aos direitos da pessoa com deficiência”.

A princípio, o Fórum Permanente deve trabalhar com três eixos principais no campo de direitos das pessoas com deficiência: saúde, educação e trabalho, nas esferas Estadual e Federal.

Por meio do Fórum Permanente temas relevantes no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência serão colocados em debate, sobretudo em matéria de direitos eventualmente ameaçados ou violados, a fim de se buscar soluções de combate e prevenção, sobretudo pela via extrajudicial.

Além do protagonismo das pessoas com deficiência e da atuação institucional dos órgãos e entidades envolvidas, participarão do Fórum Permanente diversos profissionais, das mais variadas áreas de atuação (ciências humanas, ciências exatas e ciências biológicas) para que todas as soluções viabilizadas sejam técnicas e apropriadas.

A proposta é que as soluções encontradas tenham eficácia jurídica (validadas através de instrumentos próprios) a fim de atender a coletividade, abrangendo cada vez mais pessoas.

Partindo do âmbito interno de cada instituição participante, o Fórum Permanente terá a missão de trabalhar uma mudança de cultura para que todos entendam o real significado da inclusão e estejam convencidos e envolvidos na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Sem dúvidas trata-se de um marco de esperança em tempos tão sombrios. Por isso, seguiremos participando ativamente dessa iniciativa.

Então, vamos em frente porque a luta é grande e continua. Nada sobre nós, sem nós.

Thiago Helton