Notícias Quem vê anúncio de venda de vacina contra covid deve denunciar, diz criminalista

Quem vê anúncio de venda de vacina contra covid deve denunciar, diz criminalista

Agência Estado

Desde que começou a vacinação contra a Covid-19 no Brasil, passaram também a surgir denúncias de venda de vacinas piratas pela internet. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo investigadas mais de 2 mil páginas que estariam oferecendo o produto ilegal. A prática pode configurar crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e quem se depara com esse tipo de oferta na internet deve registrar a ocorrência em Delegacia de Polícia. O alerta é da advogada Amanda Bessoni Boudoux Salgado, criminalista do escritório Alamiro Velludo Salvador Netto Advogados Associados.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma campanha nas redes sociais para alertar sobre o golpe. A proposta é comunicar toda população de que, atualmente, a vacina só pode ser obtida na rede pública de saúde e de forma totalmente gratuita. Além disso, a pasta criou um canal para receber denúncias da comercialização de vacinas não autorizadas pela Anvisa.

Amanda Salgado destaca, ainda, que a conduta configura crime contra a saúde pública. "Quanto à comercialização e entrega de substâncias como se fossem os imunizantes da Covid-19, a conduta configura crime contra a saúde pública, previsto no artigo 273 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com pena de reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos e multa. Também comete o delito quem, embora não falsifique o produto, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender, distribui ou entrega a consumo a substância falsificada".

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