STF impõe parâmetros à polícia em 'decisão histórica' contra letalidade no RJ, diz especialista

Em entrevista ao Jornal da Record News nesta quinta-feira (3), o doutor em Direito pela USP Renato Ramalho afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar medidas contra a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro parte do “conhecimento de uma situação estrutural perante as operações policiais”.

Na mesma data, o STF finalizou o julgamento das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas. Os 11 ministros estipularam um prazo de 180 dias para a instalação de câmeras em viaturas policiais e a oferta de assistência médica voltada à saúde mental dos agentes de segurança.

Segundo Ramalho, o STF está “colocando parâmetros” nas ações policiais para aprimorar o trabalho das forças de segurança pública.

Para o professor, a decisão é “histórica” justamente por ter sido tomada de forma conjunta, algo raro no Brasil e mais comum em cortes como a Suprema Corte dos Estados Unidos.