Ric Mais Placas de sinalização no trânsito: entenda o que elas significam

Placas de sinalização no trânsito: entenda o que elas significam

Placas de sinalização no trânsito: entenda o que elas significam

Ric Mais

Mesmo que você ainda não tenha carteira de habilitação, sem dúvida, já percebeu a diversidade de placas contidas nas vias de trânsito. E ainda que seja um condutor habilitado, é possível que você não conheça o significado de todas elas. De qualquer forma, é importante compreender as mensagens transmitidas pelas placas, que juntamente com outras sinalizações, ajudam a manter o fluxo adequado de veículos e pedestres. Consultando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde constam as principais disposições regulamentares da circulação de veículos e pedestres, encontramos também as definições estabelecidas a outros componentes do trânsito. O espaço destinado à circulação é coordenado, basicamente, por dispositivos que orientam o sentido que esta deve manter para que exista organização. Entre eles, a sinalização, parte integrante da construção do tráfego que conhecemos hoje em dia. Sinalização A sinalização é composta por sinais verticais (placas), horizontais (faixa de pedestre, marca de canalização), sonoros (buzina, apito), gestuais (braços utilizados para a comunicação), luminosos (semáforo), ou por meio de dispositivos sinalizadores auxiliares (cones e cavaletes). Esse conjunto de sinais possibilita aos integrantes do trânsito, compreenderem a conduta a ser tomada em determinada localidade. Método que confere organização, fator mencionado no início do artigo. E, as placas, por sua vez, também constroem essa organização, uma vez que indicam a condutores e pedestres, por meio da mensagem transmitida, determinada ordem a ser seguida durante o tráfego. Essa ordem diz respeito a sinais de advertência, de proibição, de orientação, obrigações, entre outros, representados por placas dispostas verticalmente nas proximidades das vias públicas de circulação. Importante ressaltar que essas mensagens são passadas por meio de símbolos legalmente instituídos como sinais de trânsito, como definido pelo CTB. Características e objetivos Para que seja possível respeitar à sinalização e, consequentemente, contribuir para o fluxo adequado do trânsito, é preciso antes entender o que cada placa sinaliza. Do contrário, o objetivo pela instalação da sinalização, é perdido e os indivíduos ainda sofrem o risco de serem multados se desobedecê-la. A funcionalidade das placas se dá quando são obedecidos os princípios básicos da sinalização de trânsito, por parte dos órgãos competentes. No manual brasileiro de sinalização de trânsito, idealizado e desenvolvido por um grupo de técnicos e especialistas em direito de trânsito, são definidas as diretrizes que tornam possíveis a eficácia dos sinais. Consistem, ao todo, em sete princípios: Legalidade – diz respeito à regulamentação e normatização da sinalização, de acordo com o CTB, para que esta seja válida; Suficiência – respeitar a demanda de sinalização necessária conforme a via; Padronização – a sinalização deve seguir o padrão estabelecido por lei; Uniformidade – apresentar coerência entre as sinalizações, não designando, na mesma via, dois comandos opostos entre si; Visibilidade e legibilidade – todas as placas precisam estar devidamente compreensíveis, de modo que a mensagem transmitida possa ser captada a certa distância, a tempo de colocá-la em ação; Manutenção e conservação – as placas devem estar limpas e conservadas, para que a sinalização não seja prejudicada; Credibilidade – as placas devem corresponder à necessidade prevista no local. A observação desses aspectos é de competência dos órgãos e entidades responsáveis, os quais podem variar conforme a via em que a sinalização é exposta. Ruas e avenidas pertencentes ao município são de responsabilidade do órgão rodoviário municipal, podendo ser uma autarquia ou secretaria da prefeitura. Vias estaduais são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão rodoviário dos estados. Já nas rodovias federais, as BRs, a implantação fica por conta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Mas não são somente os órgãos e entidades executivas que precisam seguir os parâmetros para que o funcionamento correto seja desempenhado. Motoristas e pedestres, por sua vez, devem respeitar e seguir as disposições impostas por esse e outros tipos de sinalização. Existem três espécies gerais de placas de sinalização no trânsito brasileiro, as quais contam com diversas orientações em cada uma dessas categorias. Placas de regulamentação, com exceção da referente à parada obrigatória e preferencial, se concentram em formato circular, fundo branco e borda vermelha, com imagens conforme a indicação a ser transmitida, que costuma ser de ordem proibitiva, restritiva ou de obrigatoriedade. Sem apresentarem uma tarja vermelha, indicam obrigação ou limitação. Com a tarja, indicam proibição. Já as placas de indicação podem apresentar diferença entre seus formatos e cores, mas servem sempre para orientar e localizar o motorista. Suas cores podem ser azul, verde, branca ou preta. As azuis costumam indicar serviços auxiliares, como serviço mecânico, telefônico ou hospital próximo. As verdes orientam acerca dos destinos quem podem ser seguidos, informando sempre a direção. As brancas têm caráter educativo e função de recomendar aos motoristas precauções, como, por exemplo, para obedecer à sinalização ou não ultrapassar. As pretas informam sobre os atrativos turísticos como, por exemplo, praias ou áreas de descanso. Placas de advertência são, geralmente, retangulares com fundo amarelo e imagens em preto. Servem para alertar aos condutores sobre a iminência de alguma situação na qual ele deve estar informado previamente. Podem advertir sobre a proximidade de curva, cruzamento ou estreitamento de pista, por exemplo. Existem, ainda, as placas laranjas com as indicações em preto, que são sinalizações temporárias, pois advertem ao condutor sobre obras em andamento ou finalizadas na via. No geral, elas têm formato de losango e costumam orientar sobre rotas alternativas. Apesar disso, existem casos em que a placa, na intenção de auxiliar na atenção do condutor, acaba por gerar dúvida. Por exemplo, a placa representativa de parada obrigatória, na categoria de regulamentação, também pode pertencer à esfera de advertência, indicando ao condutor que logo haverá um trecho com essa ordem. Nesse caso, ao invés de ter o formato tradicional, ela será quadrada com uma diagonal na vertical, fundo amarelo, e a palavra “PARE” em cor preta. Essa placa não indica parada obrigatória no trecho em que está disposta, mas informa que será preciso parar em um ponto mais adiante, onde constará a placa tradicional, com fundo branco e borda vermelha. Fiscalização e recurso As placas de trânsito, sem dúvida, foram pensadas para serem obedecidas e a fiscalização atua levando em consideração suas indicações. Mesmo assim, existem casos em que as autuações são feitas injustamente ou, ainda, casos em que o condutor não tinha alternativa de ação por algum motivo que pode ser justificado. Não esqueça que você sempre possui o direito de recorrer uma multa de trânsito. Reunindo argumentos consistentes com embasamento legal, as chances de reverter a situação, existem. Por isso, não deixe de entrar em contato comigo, caso necessite de auxílio para resolver alguma infração de trânsito. Ligue para o número 0800 6021 543 ou envie um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br. Minha equipe e eu estamos sempre disponíveis para lhe ajudar! Gostou desse artigo? Deixe seu comentário! 

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