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Rio de Janeiro Alerj vai votar projeto de redução de mensalidades escolares

Alerj vai votar projeto de redução de mensalidades escolares

Votação vai acontecer nessa quinta-feira (21) e a proposta já recebeu 83 emendas dos parlamentares da casa

  • Rio de Janeiro | Raíza Chaves, do R7*

Deputados fizeram reunião virtual

Deputados fizeram reunião virtual

Reprodução/ Alerj

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decide na quinta-feira (21) o projeto de lei que propõe redução nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. 

O projeto foi analisado nesta terça-feira (19) pelas comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Economia e a proposta, que já recebeu 83 emendas dos parlamentares da casa, vai ser votada novamente.

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Uma das discussões apresentadas pela comissão de Educação, Ciência e Tecnologia foi reduzir a mensalidade de maneira escalonada. O desconto seria definido levando em consideração a quantidade de alunos matriculados e, assim, garantindo um equilíbrio fiscal melhor para as instituições.

Já a comissão de Economia propõe que a redução das mensalidades seja feita com base no corte de gastos da instituição.

Negociação difícil 

No entanto, a defensora pública e coordenadora do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor), Patrícia Cardoso Maciel Tavares, alegou que muitos alunos não estão conseguindo negociar com as instituições. O pedido de desconto, segundo ela, foi baseado em uma questão técnica, que já existe em outros estados.

A defensoria entrou na Justiça, na última semana, com ações coletivas contra quatro instituições: as universidades Estácio de Sá, UnigranRio, Veiga de Almeida e Souza Marques.

"O contrato, que inicialmente deveria ser prestado presencialmente, não está sendo realizado da forma correta, que contempla o ensino e os alunos. O pedido principal é o do desconto de 30% para todos os alunos matriculados nessas universidades. Se um lado perde, que são os alunos, o outro lado precisa perder também. E não estamos falando de demissões e sim de perda de lucro de grandes empresários", afirmou.

Elizabeth Guedes, representante da Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares do País), adiantou que a instituição já está recorrendo no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto às sentenças dadas em outros estados sobre o tema.

"Acreditamos que os estados não podem legislar sobre o assunto. Também queremos preservar as grandes universidades. A Estácio está sendo alvo de grandes ataques, mas vale ressaltar que ela emprega milhares de funcionários e movimenta a economia do Estado como a maior universidade do Rio. Os descontos são oferecidos para quem precisa e não para responsáveis que não tiveram redução alguma", concluiu.

*Sob supervisão de Thiago Calil

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