O turismo em comunidades cariocas é pauta de votação, nesta quinta-feira (7), na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Caso o projeto receba parecer favorável, o Estado do Rio terá uma política de regulamentação para agências e guias turísticos que oferecem o serviço.
O projeto de lei, da deputada Rosângela Zeidan (PT), foi apresentado após a morte de uma turista espanhola na favela da Rocinha, zona sul da cidade, no final de outubro. No dia em que María Esperanza foi morta, criminosos e policiais trocavam tiros na parte alta da comunidade. A guia de turismo que estava com o grupo declarou, na época, que havia conversado com um guia local sobre a segurança na área. Dias depois, a versão foi desmentida.
Entre as medidas está a determinação de que as agências deverão, prioritariamente, contratar guias ou condutores que morem nessas comunidades. A ideia é oferecer mais segurança e, também, estimular a economia local. Outra proposta diz respeito a identificação dos guias, que deverá estar exposta e visível.
O texto, que será votado nesta tarde, também abrange áreas como povos tradicionais, reservas indígenas, comunidades quilombolas, de pescadores, e de conservação.
O projeto propõe ainda que a TurisRio (Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro) fiscalize e aplique as devidas sanções em caso de descumprimento das regras. As penalidades poderão ir desde advertência por escrito até o cancelamento do cadastro.
Para a deputada Zeidan, o Rio carece de uma regulamentação deste tipo há muito tempo.
— Temos aqui uma oportunidade de associar fomento do turismo com geração de renda. E é muito importante para a segurança de todos, moradores e turistas, que os guias nas comunidades sejam moradores. Vale ressaltar que o projeto não se trata apenas de favelas, mas também de aldeias, comunidades quilombolas, indígenas, vilas de pescadores — destacou.
*Sob supervisão de PH Rosa