Alunos enfrentam dificuldades para ter desconto em mensalidades no RJ

Lei garante descontos de até 30% em contratos com o ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus no Estado

Alerj alega que instituições gastam menos com aulas online

Alerj alega que instituições gastam menos com aulas online

Divulgação/MCTIC

Apesar de ter entrado em vigor uma lei que garante descontos de até 30% em mensalidades do  ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro, alunos relatam dificuldades para entrar em acordo com as instituições.

A estudante Josiane Mandarino disse em entrevista à Record TV Rio que a universidade em que cursa contabilidade não concedeu o benefício.

“A gente encaminhou um e-mail logo no início, com cerca de quase 3.000 alunos envolvidos, solicitando desconto para a faculdade, mas infelizmente, estamos sendo obrigados a fazer uma reclamação à Defensoria Pública, para conseguir o desconto válido pela lei”, disse Josiane.

A lei, sancionada pelo governador Wilson Witzel no dia 3 de junho, voltou a valer após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubar uma liminar na Justiça em favor ao Sinepe-RJ (Sindicato das Escolas Particulares).

Os deputados alegaram que as instituições estão gastando menos com as aulas online. A medida é valida para mensalidades acima de R$ 350. O desconto é acumulativo, caso o aluno já tenha bolsa de estudos.  

Em relação a cooperativas, fundações e micro e pequenas empresas de ensino, o desconto é de apenas 15% e só vale para mensalidades acima de R$ 700.
O advogado Antônio Carlos Fernandes afirmou que, caso não haja acordo, a orientação é procurar a Defensoria Pública para ingressar com uma ação contra a instituição de ensino.

Procurado, o Sinepe-RJ (Sindicato das escolas particulares) disse que a lei de redução de mensalidade é inconstitucional e faz uma interferência entre a relação família-escola, além de gerar desigualdades, na medida em que define um percentual único de desconto para todos os alunos. As famílias que perderam suas rendas estão recebendo descontos maiores, já as que não tiveram perda de renda abrem mão do desconto.

Assista ao vídeo:

*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira