Operação Lava Jato

Rio de Janeiro Bretas envia ao TRE processo da Furna de Onça contra 23 réus

Bretas envia ao TRE processo da Furna de Onça contra 23 réus

Decisão atende à determinação de Gilmar Mendes; ministro do STF afirma que Vara Criminal é incompetente para julgar ação

  • Rio de Janeiro | Rafaela Oliveira, do R7*

O juiz federal Marcelo Bretas encaminhou, na terça-feira (6), ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) o processo da operação Furna de Onça contra os 23 réus sem foro privilegiado. Entre eles estão o ex-governador Sérgio Cabral e os ex-deputados estaduais não reeleitos em 2018: Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Marcelo Simão e Paulo Melo.

Bretas atende Gilmar Mendes e processo vai para TRE-RJ

Bretas atende Gilmar Mendes e processo vai para TRE-RJ

Erbs Jr/ Estadão Conteúdo - 01.01.2019

Responsável pelo processo da Lava Jato em primeira instância, Bretas atendeu à determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. De acordo com o documento, o ministro julgou a 7ª Vara Federal Criminal incompetente para processar e julgar a ação penal.

O secretário estadual de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, e o secretário estadual de Pezão, Affonso Monnerat, também são réus no processo.

A operação

A operação Furna de Onça é um desdobramento da Lava Jata no Rio. Em novembro de 2018, dez deputados estaduais foram acusados de receberem propina de Cabral para que votassem a favor de projetos que beneficiassem o governo na Alerj. Entre eles, os cinco deputados que haviam sido reeleitos em outubro daquele ano: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante). Pela primeira vez na história da Alerj, o livro de posse saiu da assembleia e foi levado à prisão de Bangu para que o quinteto fosse empossado. Posteriormente, a posse foi suspensa a pedido do Ministério Público.

Em maio de 2019, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e desmembrou o processo. A partir daí, os réus sem foro privilegiado passaram a responder na Vara Criminal de Marcelo Bretas. Em outubro daquele ano, o plenário da Assembleia Legislativa votou pela soltura dos eleitos por 39 votos a 25.

Pouco mais de nove meses depois, o desembargador Rogerio Souza, do TJ-RJ, atendeu a uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli, que determinou que a mesa da Assembleia Legislativa colocasse novamente os cinco deputados em exercício. Então, o juiz Marcelo Bretas devolveu ao TRF-2 o processo desses réus.

Os relatores na TRF-2

A ação penal no TRF-2 está no quarto relator. Os primeiros dois, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, deixaram o caso depois de terem se declarado suspeitos. Já o terceiro relator, Marcello Granado, afirmou que o encaminhamento para ele foi um erro da coordenadoria de distribuição de processos. Agora, a ação está com o desembargador federal Ivan Athié. 

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa

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