Rio de Janeiro Cabral, ex-secretários e empresários são alvo de ação do MP-RJ

Cabral, ex-secretários e empresários são alvo de ação do MP-RJ

Ministério Público apura irregularidades na contratação de empresas responsáveis por gestão de medicamentos e insumos hospitalares 

Cabral, ex-secretários e empresários são alvo de ação do MP-RJ

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado do Rio Sérgio Cabral. Também são denunciados no processo os ex-secretários estaduais de Saúde Sérgio Côrtes, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto, além de outros 12 servidores públicos, uma empresa, um consórcio e quatro executivos.

O processo apura irregularidades em contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares. De acordo com o MP, o prejuízo aos cofres do estado é superior a R$173 milhões.

Em 2007, segundo o processo, o ex-secretário Sérgio Côrtes se utilizou do decreto de calamidade pública nas ações e serviços de saúde e contratou uma empresa por cerca de R$ 18 milhões, em regime de urgência pelo prazo de 180 dias. Essa companhia seria responsável por gerir informações e os estoques de medicamentos e insumos hospitalares do Estado.

De acordo com o MP, após o término dos 180 dias, foi realizado um pregão presencial, que culminou na contratação da mesma empresa por R$ 51 milhões. O acerto teve prazo estipulado em 12 meses, sendo editado posteriormente, estendendo-se por mais um ano.

Dois anos depois, foi comprovado que os serviços não foram devidamente prestados, o que resultou na substituição informal da TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A pela empresa Facility Tecnologia LTDA, da qual o empresário Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur, é sócio-presidente. No mesmo ano, o Governo realizou uma licitação, vencida pela Vex Tecnologia LTDA, da qual "Rei Arthur também é sócio-presidente e que possui o mesmo CNPJ que a Facility.

Fora da validade, medicamentos foram queimados

Fora da validade, medicamentos foram queimados

Divulgação

Os promotores também estiveram na Central Geral de Abastecimento e descobriram que diversos produtos nunca foram utilizados nas unidades de Saúde. Caixas de medicamentos foram queimadas por terem ficado fora do prazo de validade. 

Para o Ministério Público, a conduta dos réus é passível de condenação, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e a proibição de contratação com o poder público. O MP também pediu, em regime cautelar, que os denunciados percam os valores acrescidos ilicitamente, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o sequestro de tantos bens quantos forem suficientes para sanar o dano ao tesouro estadual.

A ação também requer a anulação de todas as rubricas orçamentárias discriminadas como "restos a pagar", da Unidade Gestora do Fundo Estadual de Saúde, que tenham como beneficiárias as empresas envolvidas na ação.

O ex-secretário de saúde Sérgio Côrtes deixou o sistema penitenciário no início desse mês, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Já o ex-governador Sérgio Cabral, cumpre desde novembro de 2016 e atualmente está em um presídio em Curitiba, no Paraná.

Em nota, a defesa do ex-governador Sérgio Cabral afirmou que "nenhum outro governo investiu tanto e teve tanto sucesso na Saúde como o de Cabral, que [ele] nunca teve qualquer ingerência na aquisição de medicamentos, até por ser uma atividade estranha a de um governador".

Já os advogados do ex-secretário de Sérgio Côrtes alegaram que o responsável pelo contrato era César Romero. Sobre a foto que mostra medicamentos vencidos, eles disseram que a imagem é de 2015, e que Sérgio Côrtes deixou o cargo em 2013.

Em nota, o ex-secretário de Saúde, Felipe Peixoto, afirmou que "o esquema que resultou na incineração de 700 toneladas de medicamentos e insumos da Saúde foi descoberto justo por meio de levantamento feito pela Corregedoria por ele criada". Sobre a renovação do contrato, Peixoto disse ainda que o processo teve "o respaldo de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado".

As defesas dos outros denunciados não foram localizadas. 

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