Caso Henry

Rio de Janeiro Caso Henry: Jairinho afirma que cassação não tem base legal

Caso Henry: Jairinho afirma que cassação não tem base legal

Vereador apresentou defesa ao Conselho de Ética da Câmara do Rio no processo que pode resultar na cassação de seu mandato

Agência Estado
Jairo Souza Santos Junior é réu pela tortura e morte de seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março

Jairo Souza Santos Junior é réu pela tortura e morte de seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O médico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, o doutor Jairinho, preso desde 8 de abril e réu pela tortura e morte de seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março, apresentou na tarde desta sexta-feira (21) sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio no processo que pode terminar com a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Segundo o relator do processo, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), Jairinho afirmou que o processo "carece de qualquer base legal" e que a Câmara está "impulsionada pela tradicional voz das ruas".

"Cassar o mandato (...) é aferir autoria e materialidade. Revela-se açodamento inapropriado, porque amparado em provas cuja idoneidade resta questionável em sede judicial e em momento adequado", diz trecho do documento, assinado pelo advogado Berilo Matias da Silva Neto. Segundo a defesa, o "açodado processo de cassação" é um "instrumento de resposta ao clamor social" e "carece de qualquer base legal". A Câmara estaria "justificando os meios pelos fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas".

"Agora o conselho fará as diligências que considerar necessárias pelo prazo de 30 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 15", afirmou Ramos Filho, o relator do processo. "Vamos analisar criteriosamente a defesa de Jairinho, para decidir se é necessário convocar testemunhas."

Parecer vai a plenário

Depois das diligências, Ramos Filho terá cinco dias úteis para concluir seu parecer pela procedência ou arquivamento da representação. Em caso de procedência, o projeto de resolução será votado pelo Conselho em cinco dias úteis. Em seguida, o parecer do relator será submetido à deliberação do Conselho e em seguida ao plenário, em votação aberta. São necessários os votos de dois terços dos 51 vereadores para cassar o mandato do vereador.

Jairinho foi afastado do cargo de vereador em 9 de maio, em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara, por completar um mês sem cumprir suas funções parlamentares, já que estava preso desde 8 de abril. Ele integrava o Solidariedade, mas o partido o expulsou no dia em que foi preso.

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