Caso Henry

Rio de Janeiro Conselho de Ética da Câmara do Rio decide pedir cassação de Jairinho

Conselho de Ética da Câmara do Rio decide pedir cassação de Jairinho

Representação tem como base a investigação da Polícia Civil sobre a morte do enteado do vereador, Henry Borel

  • Rio de Janeiro | Victor Tozo, do R7*

O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, pedir a abertura do processo de cassação do vereador Dr. Jairinho nesta segunda-feira (26).

Dr. Jairinho está preso no Rio

Dr. Jairinho está preso no Rio

Tânia Rêgo / Agência Brasil

A representação contra Dr. Jairinho, preso desde o último dia 8, tem como base a investigação da Polícia Civil sobre a morte do enteado dele, Henry Borel, de 4 anos.  

O caso será encaminhado à Mesa Diretora, que deve analisar a denúncia em até três dias. Em seguida, a Comissão de Justiça e Redação votará pelo recebimento ou não da representação.

O presidente do conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) destacou que o trecho do inquérito recebido pelo grupo, ainda não concluído pela polícia, já permite que seja formulada a denúncia por quebra de decoro parlamentar.

"Estamos nos baseando na perícia, nas testemunhas, na própria atitude do vereador em tentar burlar algumas testemunhas, tudo isso baseado nos autos. Isso já é suficiente para iniciarmos o processo de cassação", afirmou. 

Após a prisão, Dr. Jairinho foi afastado do Conselho de Ética do qual fazia parte. Além disso, teve o salário suspenso. O vereador também foi expulso do partido Solidariedade.

Confira o rito previsto a partir da representação contra vereador:

- A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

- Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;

- Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;

- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.

-O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

- Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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