Caso Henry

Rio de Janeiro Conselho de Ética se reúne para decidir sobre cassação de Jairinho

Conselho de Ética se reúne para decidir sobre cassação de Jairinho

Para parlamentar perder o cargo, será necessária uma representação no conselho ou somar mais de 120 dias de falta

  • Rio de Janeiro | Raíza Chaves, do R7*, com Record TV Rio

Após receber uma cópia do inquérito policial sobre as investigações do caso Henry Borel, o Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio marcou uma sessão extraordinária para analisar os documentos e discutir sobre a abertura do processo de cassação contra Dr. Jairinho (sem partido). 

Conselho vai analisar pedido de cassação do Dr Jairinho nesta quarta (21)

Conselho vai analisar pedido de cassação do Dr Jairinho nesta quarta (21)

VITOR BRUGGER/AM PRESS & IMAGES/ESTADÃO CONTEÚDO-08/04/2021

Para o Jairinho ser cassado, será necessária uma representação contra ele no conselho ou se ele faltar por mais de 120 dias. O processo contra um vereador pode ser iniciado por representação assinada por 22 vereadores, ou ainda por uma representação deliberada conjuntamente pelo próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O grupo vai ter dois dias para definir o relator e, em seguida, notificar o vereador em um prazo de cinco dias. A defesa terá 10 dias para apresentar os argumentos.

Por fim, o Conselho de Ética vota o relatório, envia para a presidência, e ela encaminha para a Comissão de Justiça. Após todo esse processo, o plenário vota.

Caso

O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores decidiu pelo afastamento do parlamentar, que foi preso preventivamente no último dia 8. Jairinho é apontado pela polícia como responsável pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos.

Além disse, o conselho também solicitou à Justiça acesso aos autos da investigação para analisar as denúncias que vão poder embasar o pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Caso a representação seja apresentada, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

*Sob supervisão de PH Rosa

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