O Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (05), adiar a decisão sobre a possível cassação dos mandatos de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os integrantes do Conselho alegaram que o documento apresenta um erro pois, segundo o presidente do Conselho, André Lazaroni (PMBD), o processo deveria ter sido enviado à Mesa Diretora e não ao Conselho de Ética.
O documento foi encaminhado para a Mesa, que decidirá se envia ao Conselho ou se arquiva. Segundo Lazaroni, uma nova sessão será convocada após a decisão da Mesa.
— O Ministério Público Federal [MPF] ainda nem apresentou a denúncia. Pelos prazos da Casa, deve ficar para o ano que vem. São 60 dias prorrogáveis por mais 60 para uma investigação. Ainda não temos denúncia formada, apenas medidas cautelares.
Prisão
Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo foram presosno último dia 16 durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal no Rio. No dia seguinte, a Alerj, em sessão extraordinária, aprovou a soltura dos deputados. A plenária terminou com 39 votos a favor do parecer, 19 contra e uma abstenção.
Mas, no último dia 21, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que os deputados estaduais, todos do PMDB, voltassem para a prisão.
Operação Cadeia Velha
Nessa operação, que é desdobramento da Ponto Final, é investigado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os deputados são suspeitos de receberem propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
Segundo as investigações, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que se estrutura de forma ininterrupta desde a década de 1990. Ainda de acordo com o MPF, o grupo adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar a corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).
*Sob supervisão de PH Rosa