Rio de Janeiro Defesa de Witzel recorre ao STF para suspender impeachment na Alerj

Defesa de Witzel recorre ao STF para suspender impeachment na Alerj

Segundo advogados do governador do Rio de Janeiro, comissão especial formada por deputados estaduais desrespeitou regras em sua formação

Defesa quer suspensão do processo de impeachment

Defesa quer suspensão do processo de impeachment

Divulgação/ Alerj

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu na última quarta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo de impeachment que tramita na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

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Na petição, os advogados pedem que a comissão especial de deputados estaduais que vão analisar o processo deve ser desfeita por, em sua criação, não ter respeitado a proporcionalidade partidária. Para a defesa, os membros devem ser eleitos observando a respectiva proporção partidária da Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexistente, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criado um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o parlamento estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirma a defesa.

Os advogados também pediram ao Supremo que o prazo para apresentação da defesa de Witzel, previsto para 29 de julho, seja suspenso.

“É direito do acusado ter sua defesa submetida à análise de uma Comissão Especial que revele, ao máximo possível, a dinâmica de forças presente na assembleia, sob pena de burla à própria regra da representatividade que timbra as Casas Legislativas”, afirmaram os advogados.

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O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela operação Placebo, da Polícia Federal, na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do Estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.

“Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

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