Rio de Janeiro Editora vai recorrer de proibição de livro de Hitler e defende liberdade de expressão

Editora vai recorrer de proibição de livro de Hitler e defende liberdade de expressão

Grupo afirma que edição condena ideologia nazista por ser crítica e comentada

Editora vai recorrer de proibição de livro de Hitler e defende liberdade de expressão

A editora responsável pela publicação do livro Mein Kampf (Minha Luta, na tradução do português), escrito em 1925 por Adolf Hitler, vai recorrer da determinação do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, que proíbe a comercialização, exposição e divulgação da obra na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a Geração Editorial, a decisão é "inócua", pois o livro pode ser baixado de graça na internet, em vários idiomas, inclusive português. O grupo afirmou que vai recorrer da decisão sob alegação de que a Constituição garante o direito à livre expressão.

Por meio de nota, a editora argumentou que a publicação crítica e comentada presta "um serviço à humanidade por desmentir, refutar e condenar as ideias de Hitler".

A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5.000. Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.

Na decisão, o juiz avalia que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República brasileira, justificando a proibição da obra.