O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário de Saúde Gabriel Neves e a empresa Ozz Saúde, pela prática de improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Samu no município do Rio.
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A ação partiu da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.
De acordo com o Ministério Público, a ação civil pública investiga práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde. Para evitar mais danos ao erário, o MPRJ pede, em caráter de urgência, que o estado não faça novos empenhos, liquidações ou pagamentos à empresa. Para que não haja descontinuidade no serviço público do Samu, o Ministério Público requereu liminarmente que a sociedade empresária OZZ Saúde Eireli aeja obrigada a manter o serviço contratado "até o prazo final do contrato, diante do pagamento que lhe foi feito”.
Conforme a ação civil pública, o contrato, assinado com dispensa de licitação e em caráter emergencial, era destinado à prestação de serviços de gestão, administração e execução de regulação e intervenção médica de urgência nas áreas atendidas pelo Samu. O Ministério Público diz que o contrato foi subscrito por Gabriell Neves, que, depois de exonerado pelo governador Wilson Witzel, foi preso no dia 7 deste mês, na Operação Mercadoria do Caos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco), por suspeita de fraude na compra de respiradores para a rede estadual.