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Rio de Janeiro Futuro da Linha Amarela é discutido em audiência nesta terça (16)

Futuro da Linha Amarela é discutido em audiência nesta terça (16)

Presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou sessão ao suspender processo de devolução da via ao Poder Municipal

Uma audiência de conciliação marcada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, para esta terça-feira (16), às 15h, vai discutir o futuro da linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio de Janeiro.

Fernando Frazão/Agência Brasil

A sessão ocorre após a decisão de Fux, no último dia 3, de suspender o processo de devolução da administração da linha Amarela ao Poder Municipal.

Com a determinação, a concessionária Lamsa retomou a operação e chegou a anunciar que voltaria a cobrar R$ 7,50 de pedágio. No entanto, a empresa desistiu da medida depois que a Prefeitura do Rio proibiu a cobrança por meio de decreto. 

A disputa pela administração da linha Amarela, via expressa que liga zonas norte e oeste do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.

Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos apontados em uma auditoria. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente o contrato e que buscaria seus direitos na Justiça.

A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.

Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.

O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.

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