GLO no Rio é possibilidade, mas não deve ser aplicada agora, avalia professora

Após a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do estado, Cláudio Castro, anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (29), após um encontro entre os dois na capital fluminense. O objetivo da decisão é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

A dimensão das ações no estado leva a muitos desdobramentos políticos e jurídicos, avalia Lílian Cazorla, professora de direito constitucional. Na visão da especialista, a instalação do escritório emergencial é um princípio do que pode ser a atuação federal nos estados com a aprovação da PEC da Segurança Pública, que está em debate em Brasília.

Sob a supervisão do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o órgão deve auxiliar em medidas emergenciais, além de planos ao médio e longo prazo, para a melhoria e estabilidade de segurança pública no estado. Além da atuação, por meio do Ministério da Justiça, o órgão também colocou à disposição do Rio de Janeiro recursos, como o aumento do efetivo de policiais rodoviários federais nas ruas e também de agentes de Inteligência do governo federal.

Outro ponto destacado pela professora são as medidas que serão tomadas pelo governo de Castro pós-operação, como o trabalho de identificação dos mortos e a nomeação de todos os presos. Além das ações de obrigação do estado, ela também lembra que o governo estadual pode ter que responder a questionamentos do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas, que determinou a redução da letalidade, além de transparência nas operações nas comunidades cariocas.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (30), Lílian ainda menciona que a implementação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) não é descartada, mas que não deve acontecer no momento. Para a professora, por se tratar do emprego das Forças Armadas por determinação do presidente da República após solicitação do governador, a medida não é interessante no momento.

“Ambas as partes, tanto o governo do estado quanto o governo federal, não têm evitado prosseguir com esse assunto. Muito provavelmente a gente não vai ver o emprego da GLO nesse momento, mas é uma possibilidade de acordo com a Constituição”, conclui.

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