Novo Coronavírus

Rio de Janeiro Governo do RJ regulamenta uso obrigatório de máscaras de proteção

Governo do RJ regulamenta uso obrigatório de máscaras de proteção

Decreto que determina utilização em espaços e transportes públicos, estabelecimentos e repartições estaduais será sancionado nesta segunda (13)

Lei obriga uso de máscaras em transportes públicos

Lei obriga uso de máscaras em transportes públicos

Agência Brasil

O governador Wilson Witzel vai sancionar, na segunda-feira (13), o decreto que regulamenta o uso obrigatório de máscaras de proteção facial durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a lei, as máscaras devem ser utilizadas em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 700 para pessoas jurídicas e de R$ 106,65 para pessoas físicas.

Em caso de reincidência, o valor pode ser multiplicado por até cinco vezes. Os valores decorrentes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Para que a população se adapte à nova regra, o decreto estabelece um período de conscientização de 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial do Estado.

As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio das polícias Civil e Militar e agentes do programa Segurança Presente. 

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