Rio de Janeiro Justiça amplia horário de funcionamento de bares no Rio

Justiça amplia horário de funcionamento de bares no Rio

Decisão judicial estabelece fechamento às 20h. Prefeitura havia reduzido horário até 17h em função da pandemia

A Justiça do Rio decidiu nesta sexta-feira (5) ampliar o horário de funcionamento de bares e restaurantes na capital fluminense, após a prefeitura anunciar medidas de restrição para conter o avanço do coronavíurs.

Decisão atende a pedido da Abrasel

Decisão atende a pedido da Abrasel

Tânia Rego/Agência Brasil

A juíza Roseli Nali, da 15ª Vara da Fazenda Pública, determinou que os estabelecimentos podem funcionar entre 6h e 20h. A liminar atendeu a um pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

O decreto municipal, que entrou em vigor hoje, havia estabelecido o horário de atendimento presencial ao público de 6h às 17h. No entanto, a magistrada destacou que outros setores comerciais, como shoppings, receberam autorização para funcionar até 20h.

A determinação atente aos estabelecimentos associados à Abrasel e visa garantir o mesmo tratamento a todos os setores das atividades econômicas. 

Desde ontem, empresários e comerciantes do setor de bares e restaurantes fazem protestos contra a restrição. A Prefeitura do Rio disse, por meio de nota, que vai recorrer.

Leia a nota oficial:

A Prefeitura do Rio acaba de ser notificada sobre a liminar que altera parte do decreto 48.573, estendendo o funcionamento de bares e restaurantes até as 20h. A prefeitura vai recorrer da decisão por entender ser insuficiente o fechamento a partir das 20h. De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social.  Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população.
A Secretaria Municipal de Saúde constatou nesta quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida.

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