Justiça do Rio suspende decreto que liberava igrejas e lotéricas

Juiz Marcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, considerou que atividades não estão entre serviços essenciais

Justiça Federal do Rio suspendeu parte de decreto federal

Justiça Federal do Rio suspendeu parte de decreto federal

Fernando Frazão/Agência Brasil / 26.03.2020

A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou suspender, nesta sexta-feira (27), parte do decreto federal que autorizava o funcionamento de casas lotéricas e atividades religiosas, incluindo estes serviços entre os essenciais, em meio às recomendações das autoridades de saúde de evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, atendeu a um pedido do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) que considerou o decreto  ilegal por ampliar o rol de serviços e atividades essenciais sem observar os parâmetros normativos já existentes e sem apontar justificativa científica e técnica.

No documento, o juiz federal destacou que "o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos da covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa."

A Justiça Federal do Rio ainda ordenou pagamento de multa de R$ 100 mil, tanto para o município de Caxias quanto para União, em caso de liberação das atividades citadas na ação ou desrespeito às medidas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) de isolamento social a fim de evitar a proliferação do novo coronavírus.