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Rio de Janeiro Justiça do RJ determina que Caxias siga Plano Nacional de Vacinação

Justiça do RJ determina que Caxias siga Plano Nacional de Vacinação

Decisão vem após diversos episódios de caos na imunização contra covid-19 da população do município

  • Rio de Janeiro | Victor Tozo, do R7*

Vacinação em Caxias já causou aglomerações mais de uma vez

Vacinação em Caxias já causou aglomerações mais de uma vez

Reprodução/Record TV Rio

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) determinou, nesta quinta-feira (22), que o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, obedeça ao Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, especialmente em relação à ordem de imunização dos grupos prioritários.

A decisão da juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, atende à ação popular proposta pelo Ministério Público estadual e impõe que o prefeito Washington Reis e a Secretaria de Saúde do município atendam às seguintes medidas:

• Obedecer ao Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19, em especial no que concerne à ordem dos grupos prioritários e ao esquema vacinal;

• Observar o prazo para o intervalo entre a aplicação da primeira e da segunda dose de imunizante;

• Organizar a campanha de vacinação estabelecendo o controle do prazo para a aplicação das duas doses de vacina e buscar aqueles que não voltaram para aplicação da segunda dose;

• Convocar, a cada dia, grupos de pessoas por faixa etária ou demais critérios prioritários do Plano Nacional, levando em conta o número diário de doses disponíveis e a capacidade de aplicação, para evitar aglomerações e longas filas.

A juíza também pede que a prefeitura esclareça dentro de três dias como está sendo feito o controle do intervalo entre a aplicação da primeira e segunda dose da vacina CoronaVac, como pretendem garantir a segunda dose para quem tomou a primeira, e se há levantamento de quem não compareceu para receber a segunda dose.

Além disso, a Justiça pede esclarecimentos sobre a aplicação dos lotes da Coronavac enviados como segunda dose pela Secretaria Estadual de Saúde ao município de Duque de Caxias. A informação deverá ser comunicada a cada 15 dias no processo.

De acordo com a determinação, a prefeitura também está proibida de ampliar o público a ser vacinado, mesmo com a previsão de sobra de vacinas em determinado posto de vacinação, sem a observação da ordem de prioridade prevista no Plano Nacional de Vacinação.


Caos na vacinação

A decisão do TJ-RJ vem após diversos episódios de caos durante a vacinação contra a covid-19 em Caxias.

No dia 5 de março, o prefeito Washington Reis comunicou que a prefeitura vacinaria todas as pessoas com mais de 60 anos, sem divisão de faixa etária. O município tem cerca de 100 mil habitantes dentro dessa faixa etária, mas contava com apenas 6.100 doses.

O anúncio gerou aglomerações e filas quilométricas no município, com muitos idosos passando a madrugada na fila para garantir uma dose de imunização. O bairro de Xerém chegou a ter 20 km de congestionamento.

Na ocasião, a prefeitura chegou a receber uma notificação do MP para organizar as pessoas por faixa etária, mas o problema voltou a aparecer semanas depois.

Em 25 de março, Caxias teve mais um dia de aglomerações e filas, com a aplicação da segunda dose da CoronaVac em idosos de mais de 60 anos.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Paulo Guilherme Guri

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