Justiça proíbe hospital de campanha de transferir pacientes no RJ

Decisão atendeu ao pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ambos ressaltaram riscos para vítimas da covid-19 durante remoção

Fim de contrato com gestora motivou transferências

Fim de contrato com gestora motivou transferências

Divulgação

A Justiça do Rio determinou na noite desta sexta-feira (17) que os pacientes internados em hospitais de campanha permaneçam nas unidades exclusivas para tratamento da covid-19. 

Além de proibir transferências, a  juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que os hospitais não recusem novos pacientes.

A decisão atendeu a um pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Defensoria Pública do Estado, após o governo estadual confirmar a remoção de pacientes dos hospitais de campanha de São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Maracanã, na zona norte da capital.

A Secretaria Estadual da Saúde alegava que a transferência dos pacientes era "preventiva", motivada pelo fim do acordo com a organização social Iabas, que gere as unidade e é alvo de investigação por supostas irregularidades em contratos com o Estado.

Tanto o MPRJ quanto a Defensoria, contudo, consideram que o fechamento do hospital do Maracanã "viola frontalmente decisão da 25ª Vara Cível, que expressamente determinou a ampliação e integral funcionamento dos leitos" do hospital. Os dois órgãos também apontam que a transferência dos pacientes internados poderia oferecer risco grave e irreversível à vida deles.

O MPRJ e a Defensoria argumentaram ainda que a justificativa do governo, de vencimento do contrato com a Iabas, "apenas comprova a desorganização estatal". "A preservação da saúde e o restabelecimento dessas pessoas não pode jamais ser comprometido pela falha na gestão pública, que não planeja a sucessão tempestiva para a unidade e determina, sem levar em conta a condição de cada paciente, o esvaziamento em massa da unidade de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade", prossegue o documento.

Apesar da remoção dos pacientes e da alegação do término dos contratos com a Iabas, a SES nega que os hospitais serão fechados neste momento. Segundo a secretaria, a Fundação Saúde irá ceder profissionais para atuarem nos hospitais de campanha, mas a pasta não informou ainda quando isso irá ocorrer.