Rio de Janeiro Lamsa analisa proposta para retomar controle da Linha Amarela

Lamsa analisa proposta para retomar controle da Linha Amarela

Ministro Fux, do STF, sugeriu pedágio a R$ 4 até realização de perícia em contratos e aditivos. Prefeitura aceitou proposta

Pedágio na Linha Amarela continua suspenso

Pedágio na Linha Amarela continua suspenso

Reprodução/Record TV Rio

A concessionária Lamsa pediu 48 horas para analisar a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, durante audiência de conciliação, nesta segunda-feira (5), para retomar o controle da Linha Amarela com o valor temporário de R$ 4 para tarifa do pedágio. 

O valor seria cobrado até a realização de uma perícia feita pela Justiça no prazo de 90 dias. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concordou com a sugestão.

No entanto, o advogado da concessionária pediu dois dias para consultar a viabilidade de executar o valor indicado na reunião. Por enquanto, a cobrança do pedágio segue suspensa.

Caso a empresa aceite a proposta, o ministro do STF vai encaminhar à 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado a condução da perícia em contratos e aditivos para nova precificação. 

Se não houve acordo, o processo seguirá para julgamento no Plenário do Supremo.

Relembre o caso

A primeira audiência para discussão do futuro da via, que liga as zonas norte e oeste da cidade, ocorreu no dia 16 de março e terminou sem acordo. A cobrança do pedágio na Linha Amarela está suspensa desde setembro de 2020.

O processo de encampação, ou seja, de devolução da via para o município foi suspenso por Fux no início do mês passado, atendendo a uma ação movida pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). 

Com a suspensão do processo, a Lamsa anunciou que voltaria a cobrar o pedágio na via, mas um decreto municipal impediu a cobrança.

Disputa pela Linha Amarela

A disputa pela administração da linha Amarela, uma das principais do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.

Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos apontados em uma auditoria. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente o contrato e que buscaria seus direitos na Justiça.

A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.

Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.

O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.

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