violência contra a mulher

Rio de Janeiro Lei obriga estabelecimentos do Rio a protegerem mulheres assediadas

Lei obriga estabelecimentos do Rio a protegerem mulheres assediadas

Donos de estabelecimentos comerciais deverão orientar e acompanhar vítimas de assédio em situação de risco

Donos de bares e restaurantes terão que dar suporte às vítimas de assédio

Donos de bares e restaurantes terão que dar suporte às vítimas de assédio

Tomaz Silva/Agência Brasil

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou uma lei, nesta terça-feira (8), que obriga bares, casas de shows e restaurantes a adotarem medidas de segurança para protegerem mulheres assediadas nos estabelecimentos. Na publicação do Diário Oficial, a lei 6.932 determina que os administradores desses locais acompanhem as vítimas e identifiquem as situações de risco. 

A lei estabelece que os administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, adotem medidas de segurança para proteger mulheres nestes locais. Eles deverão colocar avisos e painéis com orientações para que as clientes procurem os responsáveis caso se sintam em situação de risco. 

Além disso, é obrigatório que a pessoa responsável pelo estabelecimento acompanhe as mulheres assediadas até um meio de transporte público ou particular e, se solicitado por ela, até  o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima.

A PL que originou a determinação é o de nº 1289, de 2019, do vereador Dr. Gilberto (PTC) e já está em vigor. 

*Estagiária do R7, sob supervisão Celso Fonseca

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