Rio de Janeiro Mesmo com decisão judicial, Caxias diz “não conseguir” fechar comércio

Mesmo com decisão judicial, Caxias diz “não conseguir” fechar comércio

De acordo com assessoria da prefeitura da cidade, não há “material humano suficiente” para fiscalizar o “vasto comércio” do município

Comércio continua aberto em Duque de Caxias

Comércio continua aberto em Duque de Caxias

Reprodução/Record TV Rio

A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, assumiu nesta sexta-feira (26) que não possui “material humano suficiente” para manter as lojas da cidade fechadas. Segundo assessoria de imprensa do poder executivo municipal, existe uma dificuldade para fiscalizar o “vasto comércio” local e que tem tomado as medidas necessárias de prevenção contra o novo coronavírus.

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O descumprimento da decisão tomada pela juíza Elizabeth Maria Saad do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) no último dia 19 de junho pode acarretar a Duque de Caxias uma multa diária de R$ 30 mil. Segundo o órgão, a cobrança do valor pode ser feita a partir do quinto dia útil após a notificação de intimação do prefeito.

A Prefeitura de Caxias recorreu à decisão na última segunda-feira (22), antes mesmo de receber a notificação oficial. A assessoria do município ainda destacou que a cidade de Mesquita chancelou o pedido na qualidade de amigo de causa.

O município da Baixada Fluminense entende que não está descumprindo a decisão judicial, uma vez que o prefeito da cidade, Washington Reis, afirmou em texto à Justiça que não consegue fechar as lojas. O poder executivo caxiense também cravou que nenhuma outra prefeitura teria a capacidade de atender o pedido do TJ-RJ.

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Em nota, a Justiça do RJ informou que a determinação ainda exige a apresentação de um estudo que mostre dados sobre a ocupação de leitos de Duque de Caxias, um plano de flexibilização gradual das medidas de isolamento, além da comprovação de campanhas de conscientização da população contra o novo coronavírus.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

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