Coronavírus

Rio de Janeiro MP e Defensoria pedem suspensão de decreto sobre máscara em Caxias

MP e Defensoria pedem suspensão de decreto sobre máscara em Caxias

Município da Baixada Fluminense suspendeu uso obrigatório na última terça-feira (5)

  • Rio de Janeiro | Inácio Loyola*, do R7

O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública ingressaram com um pedido de suspensão do decreto que desobriga o uso de máscara em Duque de Caxias, nesta quarta-feira (6).

Caxias suspendeu uso de máscara

Caxias suspendeu uso de máscara

Reprodução/Record TV Rio

O pedido foi feito pelo MPRJ por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e foi protocolado junto à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.

"Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização. Observe-se que não foi considerada a situação epidemiológica local, e nem mesmo a situação da Região de Saúde Metropolitana I, na qual está inserido o município", diz um dos trechos do pedido.

O documento também diz que o decreto municipal flexibiliza uma importante medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores e dados utilizados.

Em nota, o MPRJ apontou que os dados sobre a cobertura vacinal em Duque de Caxias indicam um percentual baixo de imunização da população com as duas doses da vacina.

“De acordo com a própria Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, até 20 de setembro, apenas 52,2% da população caxiense estava completamente imunizada, número ainda menor quando se observa a vacinação completa em alguns dos grupos mais expostos às complicações da doença: entre os idosos de 90 anos ou mais, a cobertura vacinal completa é de apenas 42,3%, enquanto que, no grupo de pessoas com comorbidades, a taxa de cobertura vacinal completa é de 33,8%”, afirmou o MPRJ.

Nesta quarta-feira (6), a Defensoria Pública encaminhou um ofício à SES (Secretaria de Estado de Saúde) pedindo que seja informado se é possível, no atual cenário epidemiológico, a flexibilização ou a liberação do uso de máscara em municípios do Estado.

Duque de Caxias suspendeu o uso obrigatório de máscara facial em um decreto publicado pelo prefeito Washington Reis, nesta terça-feira (5).

*Estagiário do R7, sob supervisão de Raphael Hakime

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