O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e a DPRJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) entraram com uma ação civil pública que pede o bloqueio de R$ 100 milhões de contas da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro) para indenizar consumidores afetados pela falta d'água.
Segundo o MP, a ação pede que a empresa reduza mensalmente 25% do valor das contas de moradores que vivem em áreas atingidas pelo desabastecimento.
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O reajuste deve ser feito até o completo restabelecimento do serviço.
A promotoria propõe ainda que, em caso de descumprimento da medida, a companhia pague multa diária de R$ 1 milhão.
Além disso, a ação pede que os consumidores sejam ressarcidos em contas futuras por despesas com aquisição de caminhão-pipa ou outros meios de obtenção de água potável durante o período de desabastecimento.
Há pelo menos três semanas, moradores do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e de outras cidades da região metropolitana estão com o abastecimento prejudicado. O motivo é um reparo emergencial em uma bomba na Elevatória do Lameirão, em Senador Vasconcelos, na zona oeste do Rio.
A elevatória, segundo a Cedae, está funcionando com 75% da capacidade, e a previsão é que o serviço seja normalizado próximo ao Natal. A companhia informou que precisou fazer “manobras no sistema” para equilibrar o fornecimento de água.
Em razão do problema, a companhia criou um mapa para informar à população sobre os bairros que estão sem água.
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Na semana passada, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) multou a Cedae em R$ 1,3 milhão pelos problemas técnicos relacionados à falta d'água.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira