Rio de Janeiro MP-RJ pede restruturação de centro de atendimento à mulher

MP-RJ pede restruturação de centro de atendimento à mulher

Mudanças em sede da unidade prejudicam acolhimento às vítimas. Ação Civil pede que Estado consolide centro de Nova Iguaçu

MP pede que Ciam volte a funcionar plenamente

MP pede que Ciam volte a funcionar plenamente

Reprodução/MP-RJ

O Ministério Público ajuizou, na última segunda-feira (13), o estado do Rio de Janeiro para que regularize a prestação de serviços do Centro Integrado de Atendimento à Mulher da Baixada Fluminense, localizado em Nova Iguaçu. De acordo com o MP, há uma urgência na restruturação das instalações originais do local.

Inaugurado em 2014, o Ciam Baixada estava no bairro da Luz, em um terreno municipal que foi cedido ao governo estadual por 20 anos. No entanto, o centro foi transferido em 2017 para o um espaço no centro de Nova Iguaçu em decorrência do término no convênio com uma empresa para fornecimento de recursos humanos.

As mudanças de sede têm sido frequentes desde então, o que prejudica o acolhimento das vítimas, segundo o MP-RJ.

Atualmente, o Ciam Baixada ocupa três salas no terceiro andar de um prédio sem acessibilidade, além da ausência de uma equipe mínima de funcionários, falta de linha telefônica e do serviço de internet. “Diversas transferências ocorreram, mas, lamentavelmente, o que não se altera é a precariedade do serviço. Na verdade, as mudanças têm sido para pior", afirmou a ACP (Ação Civel Pública).

"Nas atuais circunstâncias em que vivemos, transferir um serviço dedicado ao amparo às mulheres vítimas de violência para um espaço sem conectividade corresponde a praticamente sepultá-lo", completou o texto. 

A Promotoria de Justiça requer o Rio de Janeiro forneça, em prazo razoável (sugestão de 15 dias), permanentemente e com regularidade, os insumos necessários para regular funcionamento do unidade. Seriam eles: cartuchos de impressora, papel, caneta e material de limpeza, disponibilizando ao menos um veículo, com motorista e combustível, para o deslocamento da equipe e atendimento de urgências, durante todo o período de funcionamento do equipamento.

Além disso, é exigido que se disponibilize um telefone institucional e acesso à internet nas instalações e um agente público que fique responsável pela segurança do equipamento, a fim de garantir a segurança à equipe e às usuárias.

O Estado deve providenciar, ainda, em até seis meses, a reforma das instalações do imóvel no bairro da Luz, para que "acolha, de forma adequada, definitiva e com plena acessibilidade, o serviço de atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência".

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

Últimas