MPF-RJ denuncia Cedae por lançar esgoto em mar e Baía de Guanabara

Foram constatados índices de poluição nove vezes maiores do que o permitido por lei em cinco estações de tratamento da companhia 

Cedae é investigada por poluição na Baía de Guanabara

Cedae é investigada por poluição na Baía de Guanabara

Tânia Rego/Agência Brasil/ 25.06.2019

O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) denunciou nesta terça-feira (17) a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) à Justiça Federal por poluição do mar e da Baía de Guanabara. 

A ação penal é resultado do inquérito instaurado pela Delegacia de Meio Ambiente, da Polícia Federal do Rio, há quatro anos.

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Os ex-diretores da empresa Jorge Briard e Edes Fernandes de Oliveira e o gerente de tratamento de esgotos, Miguel Freitas Cunha, também foram denunciados por cinco crimes de poluição provocados pelo lançamento de esgoto não tratado, segundo as exigências legais, na Baía de Guanabara e através do emissário submarino da Barra da Tijuca.  

Em abril de 2016, amostras de água afluente e efluente das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) da Cedae da Barra da Tijuca, Alegria, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna foram recolhidas. Somente na Alegria não foi constatado índice de poluição por esgoto superior ao estabelecido por lei.

Os laudos, assinados pela Polícia Federal com apoio do Instituto de Biologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), apontaram que a Cedae estava lançando concentrações de matéria orgânica até nove vezes maiores do que o permitido.

A situação mais crítica foi registrada na estação da Barra da Tijuca, responsável pelo tratamento do esgoto do bairro, além de Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio.

"Quanto ao tratamento preliminar, apenas a peneira rotativa, que retira o lixo grosseiro, estava funcionando. Os desarenadores, caixas de areia, sistema automático de lavagem de areia e as bombas de areia não estavam funcionando”, revelou o laudo anexado à investigação. 

A denúncia do MPF ressaltou ainda que o lançamento de esgoto não tratado em rios, baías e no mar é a causa de várias doenças para a população, além de ser considerado crime sob pena de um a cinco anos de prisão.

A Polícia Civil também abriu um inquérito para apurar o fato. O Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), ligado ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), acompanha a investigação.

Em nota, a Cedae informou que vai prestar todos os esclarecimentos pedidos pelo MPF-RJ e disse que firmou um acordo com o MP-RJ em setembro deste ano que vai ampliar a prestação de serviço de esgotamento sanitário no entorno da Baía de Guanabara. O termo visa dar andamento a cinco intervenções.

A companhia disse ainda que continua aberta a dialogar com o MPF e o MPRJ para buscar firmar um TAC (Termo de Ajuste de Condutas) para cuidar da área da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e região.

*Estagiária do R7 sob supervisão de Bruna Oliveira