O Ministério Público do Rio e a Delegacia Fazendária realizam, nesta terça-feira (24), uma operação de combate à fraudes em contratos de tornozeleiras eletrônicas. A ação tem como alvo o monitoramento eletrônico feito entre 2012 e 2014 pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Os agentes cumprem oito mandatos de prisão no Rio e no Estado de São Paulo. A ação também conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da Polícia Civil, ambos de São Paulo.
Os mandados foram expedidos pela 19ª Vara Criminal da Capital, que recebeu denúncia oferecida pelos promotores de Justiça contra quatro ex-integrantes da Seap e um empresário. Eles são acusados de fraudar a Lei de Licitações e desviar dinheiro público nos mesmos contratos.
Os acusados são o coronel da Polícia Militar reformado Sérgio do Monte Patrizzi (ex-subsecretário adjunto de infraestrutura da Seap), Acílio Alves Borges Júnior (ex-superintendente de Logística), Wellington Perez Moreira (ex-diretor-geral de Administração e Finanças), o subtenente da PM Paulo Sérgio Duarte (ex-chefe do Departamento de Compras) e o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida representante do Cmes (Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados).
De acordo com a denúncia feita pelo Gaeco, quatro ex-funcionários da Seap são suspeitos de manipular o contrato original, com o objetivo de beneficiar as empresas que fazem parte do consórcio. Apesar da proposta apresentada pelo consórcio vencedor ter preços superiores aos praticados no mercado, eles conseguiram vencer a licitação e prorrogar o contrato do serviço. Isso porque, as pesquisas de preço das empresas concorrentes seriam adulteradas por funcionários da Seap. Além disso, outras irregularidades foram constatadas, como a alteração da validade dos contratos e a omissão da inscrição do processo no sistema SIGA, utilizado para todo procedimento de aquisição de bens e serviços no Estado.
Cada tornozeleira custava R$ 660 reais por mês, cerca de R$ 300 reais a mais do que cobravam as empresas concorrentes.
Ex-secretário da Seap é investigado
O Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e omissão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos réus. O Gaesp requer a devolução de cerca de R$ 12 milhões de reais de prejuízo aos cofres públicos.
Além do ex-secretário da Seap, a ação também indiciou por improbidade administrativa, Paulo Sérgio Duarte, Acílio Alves Borges Júnior, Marcelo Ribeiro de Almeida, Roberto Carlos Serur Pacheco (ex-superintendente-geral de Inteligência da Seap), Sérgio do Monte Patrizzi, Wellington Perez Moreira e José Carlos Tavares de Moraes (ex-assessor jurídico). Também respondem o Consórcio que prestava o serviço e a empresa Synergye.
Segundo a investigação, César Rubens Monteiro de Carvalho era o líder do esquema. Além de montar a equipe que participou do esquema, ele também teria desautorizado a presença da empresa que demonstrou menor preço.