Pedido de prisão de Picciani vai ser analisado pelo TRF, diz MPF

MPF pediu ainda o afastamento dos deputados das funções públicas

Picciani foi conduzido coercitivamente
Picciani foi conduzido coercitivamente JOSE LUCENA/14.11.2017/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O pedido de prisão em flagrante feita pelo MPF ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª região) contra os parlamentares investigados pela operação Cadeia Velha vai ser analisado pelo tribunal. Segundo os procuradores, o pedido de prisão dos deputados, incluindo o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, foi feito devido a gravidade dos crimes, mas o pedido não foi acatado pelo desembargador.

De acordo com os procuradores, o Tribunal vai analisar o pedido de prisão em uma sessão extraordinária do colegiado, a ser definida pelo desembargador. Como o pedido ainda não foi acatado pelo TRF-2, o órgão autorizou somente condução coercitiva do deputado — quando o investigado é forçado a prestar depoimento.

A solicitação foi feita pelos procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, que ainda pediram o afastamento do deputado das funções parlamentares.

Operação Cadeia Velha

O MPF (Ministério Público Federal), com apoio da PF (Polícia Federal) e a Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a operação Cadeia Velha, onde investiga os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj. 

Na Operação Cadeia Velha, que é desdobramento da operação Ponto Final, é investigado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Segundo as investigações, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que se estrutura de forma ininterrupta desde a década de 1990. Ainda de acordo com o MPF, o grupo adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar a corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro)

O MPF ressaltou que Picciani, com seis mandatos de presidente da Alerj, é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. Ainda de acordo com o órgão, as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.

Defesas

Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. Mas informou que irá pedir o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.

A defesa do presidente da Alerj declarou que as acusações divulgadas são falsas e que Picciani nunca recebeu qualquer vantagem em troca de favores. Ainda de acordo com a nota, a Alerj não atua a serviço de grupos de interesse.

Em comunicado, Paulo Melo afirmou estar a disposição da justiça e que irá contribuir com as investigações. Ainda segundo o deputado estadual, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas. 

O R7 aguarda o posicionamento da defesa do empresário Lélis Teixeira.

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