O prédio do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social), atual sede da Polícia Civil, na capital fluminense, pode ser transformado em um memorial às vítimas da ditadura militar. O governador do estado, Sérgio Cabral, disse nesta quarta-feira (8) que aguarda projeto da Comissão Estadual da Verdade para tombar e criar um museu no local. Cabral participou da cerimônia de posse dos sete integrantes da comissão, na sede fluminense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Cabral também disse que o governo do Rio pretende reformar o prédio caso ele seja tombado - o que vai depender do projeto encaminhado pela comissão.
— Não poderia deixar de registrar meu total apoio à proposta de referências físicas à memória. Isso no mundo inteiro é assim.
O ex-presidente da seccional da OAB no Rio, presidente da Comissão Estadual, Wadih Damous, disse que além do memorial no Dops, será prioridade do órgão tomar depoimentos de “perpetuadores” de crimes do regime, esclarecer desparecimentos emblemáticos como o do deputado Rubens Paiva e do estudante de Direito Fernando Santa Cruz, além da série de atentados que precederam a morte da secretária da OAB à época, Lyda Monteiro, ao abrir um pacote que explodiu.
Para comprovar os crimes, a Comissão Estadual reunirá material já levantado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, documentos do Arquivo Público – onde terá uma sala para trabalhar – e também depoimentos. O primeiro testemunho será dado dia 23 de maio pela socióloga e ativista política Dulce Pandolfi, segundo Damous.
— Ela já estava presa, já havia sido torturada e a elegeram para uma aula de tortura. Ou seja, não era para punir ou tirar informações, era para nada.
O relatório conclusivo da comissão deve sair em dois anos e apontar para reformas nas polícias e na Forças Armadas. Ao incorporar reivindicações do Coletivo RJ Verdade, Memória e Justiça, o objetivo é também mudar a denominação de ruas e pontes que tenham recebido nomes de generais e demais agentes do regime militar. A representante do coletivo, Ana Bursztyn Miranda, destaca, entre eles, a Ponte Costa e Silva (conhecida como Ponte Rio-Niterói).
— A memória precisa ser exposta e esses lugares não podem ser usados para homenagear violadores de direitos humanos.
Ana também reforçou a revindicação para tombar espaços onde foram cometidos outros crimes da ditadura, como a Casa de Morte, em Petrópolis - de onde acredita-se que apenas uma presa política tenha escapado viva; a Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes- onde foram incinerados militantes, e o Estádio Caio Martins em Niterói, usado para manter 500 presos políticos.
A Comissão Estadual da Verdade é formada por seis pessoas: Álvaro Machado Caldas, ex-preso político, jornalista e professor da PUC-Rio; Eny Raimundo Moreira, coautora do livro Brasil: Nunca Mais e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia; Geraldo Cândido da Silva, representante da Associação Nacional dos Anistiados Políticos (Anapap); Nadine Monteiro Borges, primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ex-assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretária Nacional de Promoção de Direitos Humanos e assessora da Comissão Nacional da Verdade; João Ricardo Dornelles, ex-preso político, coordenador-geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio, membro fundador da Cátedra Unesco Direitos Humanos e Violência e professor de Direito da PUC-Rio; e Marcelo Cerqueira, ex-deputado federal, ex-preso político, advogado de acusados com base na Lei de Segurança Nacional, durante a ditadura, procurador-geral do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).