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Rio de Janeiro Presidente do STF reestabelece passaporte da vacina em Macaé 

Presidente do STF reestabelece passaporte da vacina em Macaé 

Medida havia sido suspensa por decisão de desembargadora do TJ-RJ que alegou violação dos direitos fundamentais

Comprovante de vacinação volta a ser exigido em Macaé, no norte do Rio

Comprovante de vacinação volta a ser exigido em Macaé, no norte do Rio

Tânia Rêgo/Agência Brasil - 15.07.2021

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do município de Macaé, região norte do Rio, na sexta-feira (15) e restabeleceu o passaporte da vacina na região.

De acordo com a decisão, os efeitos do decreto municipal que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 são uma medida sanitária de caráter excepcional, para o acesso e a permanência em determinados estabelecimentos localizados na cidade. 

Após suspender a decisão do TJ-RJ, Fux afirmou que a restrição imposta pelo decreto municipal é medida de combate à pandemia, prevista na lei. Segundo ele, o prefeito de Macaé, nos limites de sua competência, estabeleceu medidas de caráter temporário e excepcional, em razão da necessidade de conter a disseminação do vírus e garantir o funcionamento dos serviços de saúde, de acordo com o cronograma oficial de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde.

A medida havia sido suspensa por decisão de desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a pedido de um deputado estadual, que alegava que a exigência iria violar direitos fundamentais.

O fundamento da decisão foi a ocorrência de “danos de difícil reparação aos estabelecimentos comerciais e aos municípios”.

*Sob supervisão de 

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