Rio de Janeiro Presidente do TJ-RJ mantém decreto que suspende leilão da Cedae

Presidente do TJ-RJ mantém decreto que suspende leilão da Cedae

Apesar da decisão, governo do Rio confirmou o evento nesta sexta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo

O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, decidiu, nesta quinta-feira (29), manter o decreto que suspendeu o leilão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgostos), marcado para ocorrer nesta sexta (30), na Bolsa de Valores de São Paulo.

Leilão da Cedae está marcado para sexta (30)

Leilão da Cedae está marcado para sexta (30)

Agência Brasil

O desembargador negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Anderson Luis de Moraes e Márcio Gualberto dos Santos que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 57/2021 aprovado hoje na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “impedir o Poder Legislativo de exercer em sua plenitude a autonomia de discutir as normas que entende necessárias ao regramento social importa em ferir a Democracia”.

Mesmo com a decisão da Alerj, o Estado do Rio confirmou que vai manter o leilão por estar amparado em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado).

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