Rio de Janeiro Rio abre processo para anular concessão da linha Amarela por superfaturamento

Rio abre processo para anular concessão da linha Amarela por superfaturamento

Perícia pedida pelo STF constatou gastos extras de R$ 72 milhões em obras realizadas na via expressa a partir de 2010

Fernando Frazão/Agência Brasil

A Prefeitura do Rio abriu um processo administrativo para apurar a nulidade do contrato de concessão da Linha Amarela. A medida foi tomada após perícia determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que constatou superfaturamento de R$ 72 milhões em obras feitas na via a partir de 2010.

Segundo o município, naquele ano, foi assinado com a concessionária Lamsa o 11º aditivo do contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da via. Para isso, a empresa deveria investir um total de R$ 252 milhões, mas a análise apontou gastos maiores do que o orçamento previsto.

A autorização para a abertura do processo foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Município.

Caso o contrato seja anulado, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro. Ainda de acordo com o município, uma nova concessão será realizada para estabelecer um novo valor de pedágio, que hoje custa R$ 4.

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