Rio: Dr. Jairinho entrega defesa em processo de cassação na Câmara
Denúncia contra parlamentar, preso pela morte do enteado Henry Borel, tem como base investigação da Polícia Civil
Rio de Janeiro|Do R7
A Câmara do Rio confirmou, nesta sexta-feira (21), que o advogado do vereador Dr. Jairinho, Berilo Martins Netto, entregou a defesa prévia escrita do parlamentar, na qual disse considerar "açodado" o processo de quebra de decoro que corre no Conselho de Ética.
Com o recebimento do documento, o prazo para a fase de instrução processual terá início na próxima segunda-feira (24).
"Vamos analisar criteriosamente a defesa de Jairinho para decidir se é necessário convocar testemunhas. Ainda que o vereador renunciasse ao mandato, não paralisaria o processo de cassação”, explicou o relator Ramos Filho.
O processo contra Dr. Jairinho, preso há 40 dias pela morte do enteado Henry Borel, teve como base a investigação da Polícia Civil. Ele, que se tornou réu por homicídio e torturas contra crianças, segue afastado do cargo e sem receber salários.
Na quarta (19), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) decidiu revogar a Medalha Tiradentes, maior honraria do Estado, que havia sido concedida ao parlamentar em 2007.
Confira abaixo os próximos passos previstos:
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator, vereador Luiz Ramos Filho (PMN), dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A perda de mandato é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos).
