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Rio de Janeiro Rio: Justiça determina que Caixa deve pagar benefício em até 5 dias

Rio: Justiça determina que Caixa deve pagar benefício em até 5 dias

Ação tem como objetivo evitar aglomerações na porta das agências, além de solucionar os impasses no pagamento do auxílio emergencial

  • Rio de Janeiro | Raíza Chaves, do R7*

Benefício deve ser pago em até 5 dias

Benefício deve ser pago em até 5 dias

Tânia Rêgo/Agência Brasil-05.05.2020

A Justiça determinou nesta quinta-feira (7) que a Caixa Econômica Federal tem cinco dias para pagar o benefício de auxílio emergencial de R$ 600 para o Rio de Janeiro.

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A análise por parte da Datrapev terá que cumprir o prazo de até cinco dias contados após o cadastro do cidadão no aplicativo da Caixa e a ação civil pública foi realizada com o objetivo de solucionar os impasses para a concessão do auxílio emergencial, além das questões das filas e das causas que estão levando as pessoas a se aglomerarem na porta da Caixa.

Entre outros pedidos atendidos pela liminar, o MPF (Ministério Público Federal) em conjunto com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a DPU (Defensoria Pública da União) determinou que a Caixa providencie para que todas as agências em que há atendimento referente ao auxílio emergencial atendam ao público, no mínimo, no horário de funcionamento original.

O banco deve também avaliar a necessidade de extensão do horário e abertura nos fins de semana para evitar as filas e a concentração de pessoas. Além disso, a Caixa deverá ainda montar banco de profissionais de sobreaviso, habilitados e capacitados para o atendimento aos requerentes do Auxílio Emergencial para que haja rápida substituição em caso de necessidade, além de fazer campanha de caráter educativo e explicativo sobre o auxílio emergencial.

Ao ingressar com a ação civil pública, o MPF, o MP-RJ e a DPU consideraram que faltava um plano que permitisse a prestação do serviço bancário com um mínimo de segurança pública e cuidados compatíveis com as normas sanitárias exigidas pelo momento atual de pandemia.

*Sob supervisão de Odair Braz Jr.

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