Rio de Janeiro RJ: STF mantém impugnação da candidatura do prefeito de Itatiaia

RJ: STF mantém impugnação da candidatura do prefeito de Itatiaia

Segundo o presidente da Corte, o pedido contraria a Constituição, que determina reeleição para apenas um mandato subsequente

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, negou o pedido do prefeito de Itatiaia, no Sul Fluminense, para suspender uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impugnou a candidatura dele.

Eduardo Guedes (PSC) teve candidatura impugnada

Eduardo Guedes (PSC) teve candidatura impugnada

Reprodução/Site oficial

Eduardo Guedes (PSC) teve o registro indeferido por ter concorrido ao terceiro mandato consecutivo, o que, segundo Fux, contraria o parágrafo 5º do Artigo 14 da Constituição Federal. O trecho define que só há possibilidade de reeleição para um único mandato subsequente.

O presidente da Corte não viu requisitos necessários para sustentar o pedido, que teve como base o fato de Eduardo Guedes ter assumido a prefeitura provisoriamente em 2016 por 50 dias após a Justiça Eleitoral cassar a chapa do então prefeito.

Nas eleições do mesmo ano, Guedes foi eleito prefeito da cidade para os quatro anos seguintes, o que configurou, para o TSE, um segundo mandato, pois o período de 50 dias foi dentro dos seis meses anteriores às eleições.

O pedido de suspensão da decisão também trouxe o argumento de que a determinação poderia causar "grave lesão à ordem pública", o que também foi rebatido pelo ministro Luiz Fux. Segundo ele, para isso ocorrer, a lesão teria que se qualificar como "grave", de acordo com os artigos 4º, caput, da Lei 8.437/1992, 15 da Lei 12.016/2009 e art. 297 do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Com a impugnação da candidatura do prefeito eleito, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, Imberê Moreira Alves, e novas eleições serão realizadas em data a ser definida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

O R7 procurou a Prefeitura de Itatiaia e aguarda retorno.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Paulo Guilherme

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