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Rio de Janeiro STF manda soltar empresários suspeitos de fraudes na Saúde do RJ

STF manda soltar empresários suspeitos de fraudes na Saúde do RJ

Estellita e Iskin são suspeitos de repassar propina a Cabral

  • Rio de Janeiro | Jaqueline Suarez, do R7

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou a soltura dos empresários Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa e Miguel Iskin, réus em processos ligados a Operação Lava Jato no Rio. Os dois foram presos em abril deste ano sob suspeita de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

As investigações indicam que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, ligada aos empresários Iskin e Estellita, em troca do pagamento de propina. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Estado.

Com a decisão do STF, os empresários tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, isto é, eles estão proibidos de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados; não podem deixar o país, devendo entregar seus passaportes em até 48 horas; devem recolher-se em seus domicílios no período noturno, nos fins de semana e feriados.

Gustavo Estellita foi preso durante a Operação Fratura Exposta, por suposta prática dos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de ativos. Já Miguel Iskin é investigado no âmbito das Operações Calicute e Eficiência e responde pelos mesmos crimes. Posteriormente, ele foi denunciado também por atrapalhar as investigações envolvendo organização criminosa.

A decisão foi anunciada pelo ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira (19). Até a manhã desta quarta (20), ambos permaneciam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da cidade. Na unidade também cumprem pena o ex-secretário de saúde, Sérgio Cortês e o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral.

Na decisão que concedeu a liberdade aos empresários, o ministro Gilmar Mendes disse entender que “a prisão preventiva não atendeu aos requisitos do artigo 312 do CPP, especialmente quanto à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar. Por esses motivos, ele deferiu o pedido de liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada, substituindo pelas referidas medidas cautelares”.

Rei das Quentinhas é solto

Na noite desta terça-feira (19), o empresário Marco Antonio de Luca, conhecido como Rei das Quentinhas, deixou a unidade prisional de Benfica, após receber parecer favorável do STF ao pedido de habeas corpus.

De Luca foi preso em junho deste ano na Operação Ratatouille. Ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas a Sérgio Cabral.

*Sob supervisão de PH Rosa

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