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Rio de Janeiro STF: Toffoli mantém liminar que suspende operações policiais no Rio

STF: Toffoli mantém liminar que suspende operações policiais no Rio

Em junho, ministro Fachin concedeu liminar para restringir ações que só poderiam ser deflagradas em casos "absolutamente essenciais"

Operações só serão permitidas em casos "absolutamente essenciais"

Operações só serão permitidas em casos "absolutamente essenciais"

Reprodução/Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou um pedido da União para que fosse suspensa a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20). Em 5 de junho, Fachin concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo PSB para restringir as operações, que poderiam ser deflagradas somente em casos “absolutamente essenciais” e, mesmo assim, justificadas por escrito e com detalhes sobre os cuidados tomados para não colocar a população em risco adicional devido à covid-19.

Recesso do Judiciário

Ao negar o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a liminar, Toffoli disse que não decidiria sobre a questão durante o recesso do Judiciário, tendo em vista que a liminar de Fachin já se encontra em julgamento pelos demais ministros no plenário virtual.

O referendo da liminar de Fachin começou a ser julgado em junho no plenário virtual, mas, em virtude do recesso, o julgamento foi suspenso e só deve ser concluído em agosto. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski já acompanharam o relator para manter a suspensão das operações. Os demais ministros ainda não votaram.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU havia argumentado que a liminar “repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)”.

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