Rio de Janeiro TJ do Rio emite mandados de prisão para Queiroz e sua mulher

TJ do Rio emite mandados de prisão para Queiroz e sua mulher

O ex-assessor parlamentar aguardava em seu apartamento no Rio, onde cumpria prisão domiciliar, a determinação da Justiça

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (14/8) a emissão dos mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça, que na quinta-feira revogou a prisão domiciliar do casal.

De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ do Rio, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional - BEP.

O ex-assessor parlamentar está em seu apartamento onde cumpria prisão domiciliar, na Taquara, na zona oeste do Rio. Ele saiu de manhã em um carro do Tribunal de Justiça do Rio, e voltou em seguida.

Segundo seu advogado Paulo Catta Preta, Queiroz aguarda na residência o cumprimento da ordem judicial que determina seu retorno ao regime fechado. 

A prisão pode ser revogada caso o ministro do STF Gilmar Mendes protocole o pedido feito de habeas corpus feito pela defesa do ex-assessor parlamentar na semana passada.

Ele e a mulher, Márcia Aguiar, cumpriam prisão domiciliar desde o mês passado beneficiados por habeas corpus concedido pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, mas a medida acabou revogada pelo ministro Félix Fischer, da mesma corte, nesta quinta-feira (13).

O ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) foi a uma clínica fazer exames médicos. Queiroz foi a uma clínica particular na Barra da Tijuca realizar exames de imagem. O TJ-RJ se limitou a afirmar que não poderia dar informações sobre o caso.

Fabrício Queiroz é suspeito de coordenar um esquema de 'rachadinhas' - apropriação de salários de funcionários - no gabinete de Flávio.

Ele foi preso no dia 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro, em Atibaia (SP). Sua mulher, Márcia Aguiar, também era alvo de mandado de prisão, mas ficou foragida até ser beneficiada pela decisão dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha no dia 9 de julho, garantindo prisão domiciliar ao casal.

A medida acabou sendo revogada pelo ministro Félix Fischer, da mesma corte, nesta quinta-feira, 13. No despacho de 39 páginas o ministro alegou questões processuais e também apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não chegou a examinar o pedido de liberdade e os laudos médicos de Queiroz. Ou seja, o caso deveria ser resolvido primeiramente numa instância inferior antes de chegar à Corte superior.

* Com Agência Estado

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